Palavra-chave: TRF4

10/04/2026 | Categorias: Meio Ambiente, Radar, Saneamento

A Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) comunica a realização de importantes eventos presenciais voltados à solução de processos relacionados à Ação Civil Pública nº 5004772-51.2010.4.04.7200, que trata de demandas demolitórias e de adequação de imóveis no entorno da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Contexto e Objetivo: Uma Abordagem Conciliatória e Estrutural O Cejuscon da SJSC e a 6ª Vara Federal de...

03/11/2025 | Categorias: Radar

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, manter suspensa a demolição dos bares e restaurantes localizados na Praia Mole, em Florianópolis. A decisão considera o risco de grave impacto econômico e social, destacando que o fechamento dos estabelecimentos poderia gerar desemprego e prejuízos à economia local. O acórdão também aponta dúvidas...

25/08/2025 | Categorias: Meio Ambiente, Radar, Saneamento

A Justiça Federal determinou a demolição do denominado “Bar do Boni”, localizado na Avenida das Rendeiras, às margens da Lagoa da Conceição. A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental) considerou que o estabelecimento comercial ocupa área de preservação permanente (APP) e realizou edificações ou instalou equipamentos sem autorização dos órgãos competentes. “A edificação em...

30/06/2025 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Os nove donos de restaurantes que corriam risco de demolição na Praia Mole, em Florianópolis, receberam decisão favorável na Justiça. Na sexta-feira (27), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) deferiu o pedido liminar pela suspensão da decisão de demolição dos bares da praia. A tendência é que réus e autores do processo estabeleçam um...

27/05/2025 | Categorias: Radar

A Justiça Federal determinou ao reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que não pratique atos de revogação das homenagens ao primeiro reitor da instituição, professor João David Ferreira Lima, especialmente quanto à alteração do nome do campus, enquanto não houver decisão expressa e definitiva do Conselho Universitário sobre a impugnação apresentada pelo filho...

08/04/2025 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

A Justiça Federal negou um pedido de reconsideração da empresa responsável pela construção do loteamento Brisas da Ilha, no bairro Córrego Grande, em Florianópolis, para que pudesse realizar algumas obras no local, que está sob embargo judicial. A 6ª Vara Federal da Capital considerou que ainda existem dúvidas sobre a regularidade do empreendimento e que...

14/03/2025 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 13/03/2025) juiz Marcelo Krás Borges, da 6a Vara da Justiça Federal, determinou a demolição de construções na praia Mole, no leste da Ilha de SC, “com a retirada dos entulhos e de todas as construções que ali se encontram, mediante a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada”. De...

21/02/2025 | Categorias: Náutica, Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 20/02/2025) A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu o licenciamento do Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte, em Florianópolis, até que o Ibama se manifeste novamente em juízo. O despacho de 7 de fevereiro, em resposta a um agravo de instrumento do Ministério Público Federal,...

16/01/2025 | Categorias: Náutica, Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 15/01/2025) A Justiça Federal de Santa Catarina deu ganho de causa ao Veleiros da Ilha em processo movido pelo Ministério Público Federal que pretendia a demolição de parte da estrutura da sede oceânica, em Canajurê. O juiz Marcelo Krás Borges negou todos os pedidos feitos pela até então procuradora da...

29/11/2024 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

A Justiça Federal determinou a demolição de todas as construções do Restaurante Oliveira, na Lagoa da Conceição, que excederam os limites autorizados pelo Município de Florianópolis em 1965. A 6ª Vara Federal da Capital (Ambiental) considerou que ocorreu ocupação clandestina de área de preservação permanente (APP) e terreno de marinha. A sentença foi proferida ontem (28/11) em...

25/10/2024 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti, 25/10/2024) Está marcado para o dia 12 de novembro mais um julgamento do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) sobre os beach clubs de Jurerê Internacional, no Norte da Ilha de SC. Na pauta, a possibilidade de realização de uma perícia para determinar as estruturas que podem ficar nos...

05/07/2024 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

A Justiça Federal extinguiu sem julgamento de mérito uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) para que, entre outros pedidos, fossem suspensas as obras de macrodrenagem no bairro Rio Vermelho, em Florianópolis, com realização de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA). A 6ª Vara Federal da Capital julgou que a competência para...