O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) subiu o tom no processo referente às casas que enfrentam erosão marinha no Morro das Pedras, em Florianópolis. O desembargador federal Rogério Favreto elevou a multa de R$1 mil para R$ 5mil por dia de atraso na adoção de novas medidas para proteger as residências. Pelo menos 12...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 18/08/2021) O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, e negou pedido do Ministério Público Federal para demolição da ponte do canal da Barra, em Florianópolis, alegando irregularidades no licenciamento ambiental e intervenção ilegal em área de preservação permanente. O...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 19/07/2021) O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) negou, na sexta-feira (16), recurso da Prefeitura de Florianópolis na ação que discute a situação da praia do Morro das Pedras, onde casas estão sob risco de desabamento por conta do avanço do mar. Com a decisão do desembargador federal Rogério Favreto,...
O desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve integralmente a liminar da 6ª Vara Federal de Florianópolis que determinou a adoção de uma série de medidas urgentes pelos órgãos estaduais e municipais para iniciar o processo de despoluição da Lagoa da Conceição, na...
Da Coluna de Moacir Pereira (ND, 08/04/2021) A Procuradoria Regional da República em Santa Catarina encaminhou oficio ao prefeito Gean Loureiro, advertindo-o sobre a ameaça de o município de Florianópolis ter que pagar uma indenização milionária a particulares, pelas restrições de uso de imóvel no Morro do Santinho, Praia dos Ingleses, norte da Ilha, em ação...
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 21/03/2021) O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, reformou a decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental, em Florianópolis. O caso refere-se ao vazamento da lagoa artificial de infiltração da Casan no dia 25 de janeiro, quando a água...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 16/03/2021) O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, presidente do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), suspendeu o bloqueio de R$ 15 milhões das contas da Casan que havia sido determinado pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis. Laus também suspendeu a determinação para depósito...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de suspensão de liminar, com pedido de tutela de urgência, para cassar decisão proferida pela desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O objetivo é restabelecer a determinação da 6ª Vara Federal de Florianópolis, que...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 16/12/2020) A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do TRF4, negou o pedido de reconsideração do MPF (Ministério Público Federal) e manteve suspensa a sentença da 6ª Vara Federal de Florianópolis que determinava adequações no terminal do Saco dos Limões para receber indígenas no verão. Na decisão, a magistrada citou a pandemia...
Uma decisão judicial colocou fim a um impasse que se arrastava por 7 anos. Havia um pedido do Ministério Público Federal para a derrubada de um restaurante localizado na Praia do Santinho, mas o tribunal decidiu que o restaurante vai permanecer no local. Confira todos os detalhes na reportagem do Balanço Geral desta quinta-feira (26). (Balanço Geral,...
Da Coluna de Cacau Menezes (ND, 26/11/2020) Depois da decisão do TRF4 de não acatar a demolição do Rancho do Pescador do Costão do Santinho, conforme o ND de ontem, muito comemorada em toda cidade, o Serviço Secreto do Cacau traz em primeira mão outra boa-nova para os movimentos de empreendedores e trabalhadores que lutam pelo...
Da Coluna de Moacir Pereira (ND, 01/08/2020) Tribunal Regional Federal de Porto Alegre decidiu suspender as demolições de ranchos de pesca de pescadores artesanais na praia dos Naufragados, no sul da Ilha de Santa Catarina. Informação do advogado Ernesto Santhiago, do “Direito de Orla”, que transcreve um trecho da decisão judicial. Diz que “a decisão liminar, bastante...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 23/07/2020) O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) determinou que o município de Florianópolis apresente o plano de identificação, discriminação, detalhamento e justificativa de medidas emergenciais que impeçam o desabamento de um hostel no Morro das Pedras, o desmoronamento das dunas e também que previna danos ao meio...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a liminar que determinou o prazo de 300 dias para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua o cronograma de regularização da comunidade remanescente do Quilombo Vidal Martins, situado na região do Rio Vermelho em Florianópolis, sob pena de multa diária de...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 18/06/2020) Os desembargadores federais da 4a Seção do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região), em Porto Alegre, rejeitaram nesta quinta-feira (18) a denúncia da Operação Chabu oferecida pelo MPF contra o prefeito Gean Loureiro (DEM). A decisão foi unânime. “Chega ao fim um pesadelo que já durava um ano.Há...