Justiça Federal promove audiência pública sobre regularização de imóveis às margens da Lagoa da Conceição
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) e da 6ª Vara Federal da Capital (Ambiental) realizará terça-feira (12/5), a partir das 9 horas, uma audiência pública para tratar das ações judiciais do Município de Florianópolis, ajuizadas em cumprimento a uma sentença anterior, já definitiva, que determinou uma série de medidas acerca da ocupação das margens da Lagoa da Conceição.
As ações do município podem resultar, conforme o caso, em demolições totais ou parciais ou adequações dos imóveis. Até a última sexta-feira (8/5) tinham sido ajuizadas 225 demandas demolitórias, relacionadas à ação civil pública Ação Civil Pública nº 5004772-51.2010.4.04.7200, em que foi proferida a sentença original.
O objetivo principal da audiência pública é explicar às partes envolvidas a fundamentação técnica que permitiu a divisão da Lagoa da Conceição em dez setores distintos e a elaboração do projeto de autocomposição, que leva em consideração diversos fatores para as conversações.
Estão sendo esperadas 120 pessoas (número de inscrições registrados até sexta, 8/5).
(Confira a matéria completa em TRF4, 09/05/2026)
Publicado em 11 maio de 2026
