Postes na Praia do Campeche: TRF4 trava remoção e prefeitura quer tentar a conciliação ambiental
Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 27/07/2026)
A disputa jurídica e ambiental em torno da instalação de novos postes de iluminação pública na orla da Praia do Campeche, no Sul da Ilha em Florianópolis (SC), ganhou novos desdobramentos no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e nos bastidores da administração municipal.
Após a decisão liminar do juiz federal convocado Sérgio Renato Tejada Garcia, que manteve a proibição de novas intervenções na área, mas sustou a exigência de remoção forçada dos 13 postes já fixados, a Procuradoria-Geral do Município já desenha a estratégia para a audiência de conciliação agendada para 30 de setembro de 2026.
A estratégia da prefeitura de Florianópolis
Em declaração sobre o desfecho do recurso, o procurador-geral de Florianópolis, Alexandre Waltrick, destacou que a decisão do TRF4 abre margem para uma solução consensual e tecnicamente amparada, focando na preservação ambiental e na utilidade pública da infraestrutura.
“O desembargador sinalizou para uma fase conciliatória. Agora é fazer o dever de casa na questão ambiental. A empresa responsável vai entrar com a análise ambiental necessária para demonstrar o interesse público. Vamos realizar uma reunião na Floram para alinhar os procedimentos”, afirmou Alexandre Waltrick.
A manifestação da PGM reflete o alinhamento com a tese acolhida pelo TRF4: a de que o desfazimento atabalhoado das estruturas antes de um estudo aprofundado poderia gerar mais prejuízos do que soluções ao próprio ecossistema.
Entenda a decisão
A Ação Civil Pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) questiona a falta de licença ambiental e de autorização federal para a instalação dos postes sobre a área de restinga e dunas do Campeche.
Inicialmente, a Justiça de primeira instância deu 10 dias para a prefeitura arrancar tudo do local, como forma de punir a obra irregular.
No entanto, ao analisar o recurso da Capital, o TRF4 freou a remoção imediata por dois motivos práticos:
1 – Risco do uso de máquinas pesadas: Para arrancar postes de concreto encravados na areia, seria preciso entrar com tratores e equipes de obra sobre a vegetação nativa. Isso causaria um segundo impacto ambiental devastador na praia, destruindo a restinga que a própria ação busca proteger.
2 – Medida sem Volta: Os postes já estão instalados, desligados e sem emitir luz, ou seja, não estão causando degradação contínua. Como ainda haverá debate sobre o caso, arrancar tudo agora causaria um prejuízo financeiro e ambiental que não poderia ser revertido depois.
Próximos passos na Praia do Campeche
A decisão da Justiça Federal sinaliza uma mudança de postura em grandes disputas ambientais urbanas: em vez de impor punições imediatas que podem piorar a situação na praia, prioriza-se o diálogo e a busca por soluções práticas.
Com a reunião marcada na Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) e a entrega dos relatórios ambientais pela empresa responsável pela iluminação, a Prefeitura de Florianópolis tentará provar que a estrutura atende ao interesse público ou apresentará adequações no projeto.
O objetivo é chegar à audiência de 30 de setembro com uma proposta concreta que garanta a segurança da comunidade sem agredir o ecossistema do Campeche.
Publicado em 28 julho de 2026
