Florianópolis será multada por não oferecer abrigo para indígenas, determina Justiça

A Prefeitura de Florianópolis terá que pagar uma multa por não dar abrigo digno aos indígenas. É o que decidiu a Justiça após uma audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (16) entre o Ministério Público Federal (MPF), representantes do município e indígenas. O valor não foi divulgado.

O objetivo do encontro foi discutir sobre o andamento da construção de uma Casa de Passagem Indígena na Capital para abrigar grupos de outros Estados que, durante o verão, vão até a cidade para vender artesanato e acabam se instalando em locais improvisados. Em 2016, o MPF entrou com uma ação civil pública contra a União, Funai, Estado e Município, requisitando a construação do espaço. 

No ano seguinte, a Justiça Federal acatou o pedido da promotoria e determinou a criação de um grupo de trabalho para definir os critérios técnicos necessários para a construção do local. Isto resultou na criação de um Termo de Compromisso com o município, que assumiu a obrigação de disponibilizar estruturas provisórias, já na temporada 2018/2019, para os indígenas e iniciar a implantação da Casa de Passagem, ainda em 2019, que seria erguida em um terreno cedido pela União. 

Porém, segundo o MPF, o acordo não foi cumprido pela Prefeitura. Além disso, a promotoria alega que o município permitiu que o Terminal de Integração do Saco dos Limões (Tisac) – espaço usado pelos indígenas – fosse utilizado como depósito de lixo em 2020.  

Na audiência, de acordo com o MPF, representantes da Prefeitura teriam apresentado novos entraves para o cumprimento do Termo de Compromisso. Em certo momento, o juiz Marcelo Krás Borges teria dito que “os indígenas são uma população vulnerável” e que “a lei não pode ser interpretada para negar dignidade aos indígenas”. 

Indígenas que estavam presentes na reunião teriam dito, ainda, que os locais apresentados pela Prefeitura não serviam, pois eram longe do Centro e dos terminais de ônibus. 

Além disso, uma inspeção realizada no Tisac, no início de março, teria apontado que as melhorias determinadas pela Justiça no local, para atendimento da população, não foram realizadas pela Prefeitura, segundo o MPF. 

Por conta disso, após a audiência, a Justiça determinou que o município realize as melhorias e pague a multa determinada. 

Em nota, a Prefeitura de Florianópolis informou que, desde o ano passado, tem “se esforçado para viabilizar a construção da Casa de Passagem”. O município diz, ainda, que por várias vezes foi sinalizada “positivamente” a possibilidade da realização do espaço no terreno localizado no bairro Monte Verde. 

Porém, segundo a prefeitura, na audiência desta quinta-feira, as propostas foram rejeitadas. O executivo salienta tem os recursos disponíveis para resolver a situação dos indígenas no Tisac e que novas melhorias serão feitas, porém aguarda decisão judicial para tomar novas providências. 

Veja a nota da Prefeitura de Florianópolis na íntegra:

“A Prefeitura de Florianópolis esclarece que desde o ano passado tem se esforçado para viabilizar a construção da Casa de Passagem definitiva para os indígenas que estão no TISAC. Foram apresentadas sete propriedades do Município para construção da Casa, que foram analisadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e várias lideranças indígenas ao longo do ano. Foi sinalizada positivamente diversas vezes pela FUNAI e lideranças, a possibilidade da construção ser realizada no terreno localizado no bairro Monte Verde. Inclusive, foi adicionado ao processo pela FUNAI uma carta assinada por lideranças indígenas demonstrando interesse no terreno no Monte Verde. No entanto, o Ministério Público Federal e alguns indígenas – que não representam a totalidade – rejeitaram durante a audiência realizada nesta quarta-feira (16) os propostos pelo Município. Para a construção da Casa de Passagem permanente no Bairro Monte Verde, seriam investidos 1.5 milhões, fornecendo conforto e segurança para os moradores. Em todo o processo, e ressaltado fortemente na audiência de ontem, o Município demonstra que possui recursos e disponibilidade para resolver a situação dos indígenas que hoje estão no TISAC. Além disso, a Prefeitura de Florianópolis esclarece que foram feitas as melhorias propostas no Terminal, e que serão feitas novas melhorias para atender os indígenas. O Município agora aguarda decisão judicial para tomar novas providências.”

(NSC, 17/03/2022)