Plano Diretor de Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 03/09/2024)

A 22ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um inquérito civil para apurar possível inconstitucionalidades de cinco artigos da lei complementar, que revisou o Plano Diretor de Florianópolis, sancionada no ano passado. A iniciativa é do promotor Luiz Fernando Góes Ulysséa é baseada em representação feita pelo Fórum da Cidade e Instituto Cidade e Território.

Publicado em 03 setembro de 2024

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Plano Diretor, Radar
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