Impasse no Plano Diretor de Florianópolis traz insegurança jurídica
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Mais uma vez, a revisão do Plano Diretor de Florianópolis parou na Justiça. Depois da elaboração da proposta pelo Poder Executivo, da realização de 13 audiências públicas em diferentes bairros e mais uma audiência final, da aprovação pelo conselho da cidade e das votações na Câmara dos Vereadores, a redação final do projeto seria apreciada ontem pelos vereadores.
A pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), entretanto, a juíza Cleni Serly Rauen Vieira suspendeu a tramitação do projeto no Legislativo.
O MPSC sustenta que o projeto carece de estudos que mostrem, por exemplo, o impacto das alterações propostas na infraestrutura urbana comunitária, inclusive com imagens explicativas e comparativas, além de simulações mais conservadoras e mais críticas em cada região, conforme previsto num acordo judicial. O município, por sua vez, entrou com recurso na Justiça.
(Confira a matéria completa em ND, 03/05/2023)
