MPSC abre inquérito civil sobre o Plano Diretor de Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 09/12/2021)
A 28ª Promotoria de Justiça do Ministério Público estadual instaurou um inquérito civil sobre a tramitação do projeto de lei para revisão do Plano Diretor de Florianópolis.
A iniciativa do promotor Rogério Ponzi Seligman é resultado da representação encaminhada por 25 entidades com questionamentos sobre a tramitação da proposta do Executivo.
Em ofício ao prefeito Gean Loureiro (DEM), o promotor deu cinco dias de prazo para que o município informe sobre “o andamento e cronograma de discussão das propostas”, com detalhamento das etapas realizadas até agora “e as medidas adotadas para garantir a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade”.
O MPSC perguntou também ao Executivo sobre a “extensão das propostas em discussão” para saber “se consistem em revisão parcial ou total do Plano Diretor vigente”.
Há uma audiência pública para o dia 17, na Assembleia Legislativa, mas o presidente da Câmara da Capital, Roberto Katumi, admitiu nesta quinta-feira (9) a realização de mais debates com a população sobre o assunto.
Publicado em 10 dezembro de 2021
