Ministério Público exige correção de problemas no acesso ao Sul da Ilha de SC
03/11/2021
Feira de Cascaes agita o Centro de Florianópolis
03/11/2021

Mudança no Plano Diretor de Florianópolis fica para 2022

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 03/11/2021)

Câmara de Vereadores de Florianópolis decidiu deixar para 2022 as mudanças no Plano Diretor. Segundo o presidente da casa, Roberto Katumi (PSD), isso ocorre para garantir a segurança jurídica nas alterações. A ideia inicial era aprovar o projeto em 2021, mas faltou um voto no início do ano. E é justamente esse o ponto que poderia judicializar a matéria caso ela fosse aprovada agora, faltando cerca de 45 dias para o recesso parlamentar.

Ocorre que há um entendimento na Lei Orgânica Municipal de que uma mesma matéria não pode voltar ao plenário no mesmo ano em que ela já foi rejeitada. Além disso, postergar para 2022 garantiria ampliar o debate com a realização de sete audiências públicas.

“Nós iremos aprovar ainda em 2021 um calendário especial sobre o Plano Diretor para 2022. Já há um acordo com os partidos para deixar a matéria para o ano que vem. Queremos garantir a legalidade, segurança jurídica e impedir que o tema vá para a justiça em Brasília. Nós faremos seis audiências públicas nas regiões (norte, sul, continente, centro, leste e bacia do Itacorubi) e uma sétima geral para finalizar. Vamos votar e aprovar o plano em 2022 no dia 15 de junho (primeira votação) e 15 de julho (segunda votação)”, explica Katumi.

O projeto de lei (PL) é semelhante ao encaminhado no início do ano.

O documento foi revisado e tem o aval do Conselho da Cidade, segundo explicou o secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano, Michel Mittmann.

O PL tem o foco na habitação social e cria incentivos como aumentar o potencial construtivo através de compensações: não utilizar toda a área, ceder parte do terreno para área pública ou melhorar a mobilidade urbana,

O mesmo ocorre com os imóveis tombados como patrimônio histórico. Muitos estão abandonados. O texto prevê incentivo para construir quando há a preservação da edificação.

A revisão não altera mapas nem zoneamento.

mm
Monitoramento de Mídia
A FloripAmanhã realiza um monitoramento de mídia para seleção e republicação de notícias relacionadas com o foco da Associação. No jornalismo esta atividade é chamada de "Clipping". As notícias veiculadas em nossa seção Clipping não necessariamente refletem a posição da FloripAmanhã e são de responsabilidade dos veículos e assessorias de imprensa citados como fonte. O objetivo da Associação é promover o debate e o conhecimento sobre temas como planejamento urbano, meio ambiente, economia criativa, entre outros.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *