Sociedade organizada inclui 58 projetos no orçamento de Florianópolis para 2022 – 10 propostos pela FloripAmanhã

Um total de 58 projetos de obras e melhorias escolhidos por meio de participação popular serão incluídos no orçamento da prefeitura de Florianópolis para execução no ano que vem. Deste total, 10 projetos aprovados foram propostos pela FloripAmanhã. 

O conjunto de projetos propõe investimentos para todas as regiões da cidade, desde reforma em postos de saúde até a reformulação do Terminal Cidade de Florianópolis, no Centro (veja lista completa abaixo). Juntos, eles somam R$ 14,4 milhões, que representam o mínimo de 5% da arrecadação do IPTU de cada região. 

Esse pacote de propostas decorre da Lei de Política Participativa (Lei Municipal 10.461), que entrou em vigor em dezembro de 2018 e permite que a sociedade eleja, todos os anos, as principais demandas relacionadas a cada região da cidade, o que é feito por meio dos chamados Conselhos Regionais de Desenvolvimento. A capital catarinense possui cinco deles, um para cada região: Centro (Codecen), Norte da Ilha (Codeni), Leste da Ilha (Codeli), Sul da Ilha (Codesul) e Continente (Codecon). 

Cerca de 300 entidades sem fins lucrativos fazem parte desses conselhos e participam do processo, como associações de moradores, conselhos comunitários, associações de pescadores, entidades de classe, esportivas, sociais, empresariais e econômicas, entre outros. Também é papel dos conselhos acompanhar e fiscalizar a execução dessas demandas.

Esse modelo de política participativa torna a capital catarinense uma referência para o Brasil. É o primeiro município do país a ter algo assim, inclusive regulado por lei (cujo projeto foi escrito pela própria sociedade organizada). Em 2019, a Lei de Política Participativa aprovou o primeiro orçamento participativo da cidade, elegendo 71 projetos escolhidos pela própria comunidade.

FloripAmanhã tem 10 projetos aprovados

A Associação FloripAmanhã integra três dos cinco conselhos da cidade. Do total de projetos aprovados, 10 são oriundos de sugestões feitas pela entidade – entre eles, a reforma e ressignificação do Terminal Cidade de Florianópolis, que pretende abrigar atividades econômicas e sociais que voltem a dar vida ao espaço do entorno da Praça XV e atraiam a população em torno daquela região.

Veja os projetos sugeridos pela FloripAmanhã e que entraram no pacote de investimentos aprovados:

Centro 

1. Requalificação do Terminal Cidade de Florianópolis, transformando o uso do local para outras finalidades;
2. Revitalização e recuperação das palmeiras imperiais do projeto paisagístico de Burle Marx; 
3. Campanha “Lixo Zero” de conscientização para diminuição do lixo e correto destinamento de recicláveis; 
4. Construção de deck urbano na rua Saldanha Marinho; 
5. Construção da Praça das Crianças (Rua José Boitex, 228, na região da antiga creche do Duduco); 
6. Revitalização da praça na Rua Marcos Cardoso Filho, no Córrego Grande; 

Norte da Ilha

1. Reforma e ampliação do posto de saúde em Jurerê Tradicional;
2. Instalação de drenagem pluvial na Av. Madre Maria Vilac, em Canasvieiras, para evitar inundações especialmente em dias de forte chuva;
3. Revitalização da praça Nicanor Eduardo da Natividade, nos Ingleses.

Continente

1. Arborização da Beira-Mar continental

Segundo o representante da entidade no Codeni (Norte da Ilha), Hamilton Peluso, a escolha dos projetos sugeridos pela Associação FloripAmanhã nasce quase que naturalmente. “A nossa entidade é sempre muito atuante nas comunidades, então conhece os problemas e necessidades de cada uma. Assim, quando surgem oportunidades para resolvê-los, a gente logo coloca na lista. O modelo participativo é um desses instrumentos”, explica.

Como funciona o modelo de política participativa

O processo de escolha e aprovação de cada projeto feito pelos Conselhos de Desenvolvimento precisa seguir os trâmites e requisitos que estão previstos na Lei de Política Participativa (Lei Municipal 10.461). Os conselhos precisam, por exemplo, realizar reuniões abertas ao público, divulgar o encaminhamento de todas as etapas em redes sociais e permitir a votação popular, entre outras determinações. 

Depois de votada, a relação de demandas aprovadas em cada Conselho é encaminhada para a prefeitura, que dá início a uma fase habilitação das propostas à lei. A ideia, aqui, é verificar se os requisitos determinados pela legislação foram respeitados ao longo de todo o processo. Esta é a etapa que está em andamento agora.

Segundo o Superintendente das Relações Comunitárias, Milton Weber Filho, a fase de habilitação é a forma do poder público garantir se a escolha e aprovação das demandas são, de fato, frutos da participação popular e não de interesses particulares. Por isso, a prefeitura se limita apenas a confirmar se não existe alguma questão de ordem legal que poderia impedir que os projetos de serem incluídos no orçamento municipal. 

Depois que isso acontece, a relação é encaminhada à Câmara de Vereadores que faz a aprovação final. E, enfim, a relação de projetos oriundos da iniciativa popular é incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Os 58 projetos escolhidos pelos Conselhos de Desenvolvimento para inclusão no orçamento municipal para 2022:

Centro: 19 projetos

1. Requalificação do Terminal Cidade de Florianópolis, transformando o uso do local para outras finalidades

Proponente: FloripAmanhã

Valor: R$ 600 mil

2. Revitalização e recuperação das palmeiras imperiais do projeto paisagístico de Burle Marx no Aterro da Baía Sul

Proponente: FloripAmanhã

Valor: R$ 90 mil

3. Implantação da campanha “Lixo Zero” de conscientização para diminuição do lixo e correto destinamento de recicláveis

Proponente: FloripAmanhã

Valor: R$ 300 mil

4. Construção de deck urbano na rua Saldanha Marinho

Proponente: FloripAmanhã

Valor: R$ 150 mil 

5. Construção da Praça das Crianças (Rua José Boitex, 228, na região da antiga creche do Duduco)

Proponente: FloripAmanhã

Valor: R$ 500 mil

6. Revitalização da praça na Rua Marcos Cardoso Filho, no Córrego Grande 

Proponente: FloripAmanhã

Valor: R$ 350 mil 

7. Revitalização do espaço público na Rua Santos Dumont, em frente ao Medical Life Tower 182

Proponente: ACORS

Valor: R$ 50 mil

8. Sinalização vertical e horizontal das ciclovias da Av. Rio Branco 

Proponente: ACESC

Valor: R$ 260 mil

9. Sinalização vertical e horizontal das ciclovias da Av. Mauro Ramos 

Proponente: ACESC

Valor: R$ 658 mil

10. Revitalização das passarelas da Av. Beira-Mar Norte e Clubes de Remo 

Proponente: ACESC

Valor: R$ 2 milhões

11. Semáforos para pedestres em diversos pontos 

Proponente: ACESC

Valor: R$ 40 mil

12. Qualidade viária do trânsito na Av. Rio Branco e praça Getúlio Vargas 

Proponente: ACESC

Valor: R$ 50 mil

13. Revitalização da orla da praia do João Paulo

Proponente: CONJOP

Valor: R$ 220 mil

14. Revitalização da Galeria da Bica no Morro da Mariquinha

Proponente: Conselho Comunitário Cristo Redentor

Valor: R$ 400 mil

15. Revitalização do calçamento da Rua das Amoreiras, na Carvoeira 

Proponente: Conjardin

Valor: R$ 350 mil

16. Revitalização das quadras e parque infantil da praça Osni Ferreira, no Monte Verde 

Proponente: Pro-Floripa

Valor: R$ 230 mil

17. Revitalização da Rua Francisco Tolentino, no Centro 

Proponente: Associação dos Feirantes do Largo da Alfândega (AFLA)

Valor: R$ 140 mil

18. Revitalização e continuação da Rua Laura Caminha Meira, no Morro da Mariquinha 

Proponente: Conselho Comunitário Cristo Redentor

Valor: R$ 300 mil

19. Instalação de cinco redutores de velocidade em ruas do Bairro Carvoeira (dois na Rua das Cerejeiras, um na Rua Nilo Coelho Dutra e dois na Rua das Acácias) 

Proponente: Conjardin

Valor: R$ 200 mil

Total: R$ 6.888 milhões

Norte da Ilha: 12 projetos

1. Reforma e ampliação do posto de saúde em Jurerê Tradicional

Proponente: FloripAmanhã

Valor: R$ 350 mil

2. Instalação de drenagem pluvial na Av. Madre Maria Vilac, em Canasvieiras, para evitar inundações especialmente em dias de forte chuva

Proponente: FloripAmanhã

Valor: R$ 200 mil

3. Revitalização da praça Nicanor Eduardo da Natividade, nos Ingleses

Proponente: FloripAmanhã

Valor: R$ 95 mil

4. Projeto da macrodrenagem da microbacia hidrográfica da região de entrada do Bairro Cacupé

Proponente: não disponível nas atas

Valor: R$ 10 mil

5. Revitalização das servidões perpendiculares à Rodovia Haroldo Soares Glavam, no Bairro Cacupé

Proponente: não disponível nas atas

Valor: R$ 20 mil

6. Revitalização da praia do Cacupé Pequena

Proponente: não disponível nas atas

Valor: R$ 85 mil

7. Sinalização vertical e horizontal das ciclovias e ciclofaixas de Canasjurê

Proponente: não disponível nas atas

Valor: R$ 600 mil

8. Sinalização vertical e horizontal das ciclovias e ciclofaixas da Rua Leonel Pereira, na Cachoeira do Bom Jesus

Proponente: não disponível nas atas

Valor: R$ 500 mil

9. Ampliação da rede de esgotamento sanitário e pluvial em Jurerê Tradicional 

Proponente: não disponível nas atas

Valor: R$ 1 milhão

10. Instalação de decks nas descidas da praia de Jurerê 

Proponente: não disponível nas atas

Valor: R$ 200 mil

11. Calçamento do final da Rua das Manjubas, em Canasvieiras 

Proponente: não disponível nas atas

Valor: R$ 350 mil

12. Pavimentação da Rua São Brás e Servidão Cacupé, em Cacupé

Proponente: não disponível nas atas

Valor: R$ 20 mil

Total: R$ 3.430 milhões

Leste da Ilha: 10 projetos

1. Instalação de faixa elevada na Rua Hypólito do Valle Pereira, Loteamento Village, no Canto da Lagoa

Proponente: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS LOTEAMENTOS VILLAGE II E III – AMOVILLAGE.

Valor: R$ 20 mil

2. Revitalização da praça Doutel de Andrade na região do Loteamento Village, Canto da Lagoa

Proponente: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS LOTEAMENTOS VILLAGE II E III – AMOVILLAGE.

Valor: R$ 65 mil

3. Rampa de acesso à praia da Barra da Lagoa, na região da Travessa Bernardo Luís Vieira

Proponente: ASSOCIAÇÃO FIL. BEN. JERÔNIMO COELHO.

Valor: R$ 30 mil

4. Revitalização da trilha da Galheta pelo acesso da Barra da Lagoa

Proponente: CONSELHO COMUNITÁRIO DA BARRA DA LAGOA. PROJETO REAPRESENTADO EM 2021 PELA ASSOC. FIL. BENEF. JEERÔNIMO COELHO.

Valor: R$ 30 mil

5. Revitalização da trilha de acesso à cruz do Costão da Barra da Lagoa

Proponente: CONSELHO COMUNITÁRIO DA BARRA DA LAGOA. PROJETO REAPRESENTADO EM 2021 PELA ASSOC. FIL. BENEF. JEERÔNIMO COELHO.

Valor: R$ 45 mil

6. Revitalização da praça dos Pescadores na Rua Amaro Coelho, na Barra da Lagoa

Proponente: CONSELHO COMUNITÁRIO DA BARRA DA LAGOA. PROJETO REAPRESENTADO EM 2021 PELA ASSOC. FIL. BENEF. JEERÔNIMO COELHO.

Valor: R$ 70 mil

7. Instalação de rampas náuticas públicas no Canal da Barra da Lagoa

Proponente: CONSELHO COMUNITÁRIO DA BARRA DA LAGOA. PROJETO REAPRESENTADO EM 2021 PELA ASSOC. FIL. BENEF. JEERÔNIMO COELHO.

Valor: R$ 100 mil

8. Construção de um posto de informações turísticas na Barra da Lagoa

Proponente: CONSELHO COMUNITÁRIO DA BARRA DA LAGOA. PROJETO REAPRESENTADO EM 2021 PELA ASSOC. FIL. BENEF. JEERÔNIMO COELHO.

Valor: R$ 75 mil

9. Implementação de contentores para lixo orgânico e reciclável na Barra da Lagoa

Proponente: CONSELHO COMUNITÁRIO DA BARRA DA LAGOA. PROJETO REAPRESENTADO EM 2021 PELA ASSOC. FIL. BENEF. JEERÔNIMO COELHO.

Valor: R$ 30 mil

10. Implementação de câmeras de segurança na Rua José Henrique Veras, Lagoa da Conceição (com condicionante – ver abaixo*)

Proponente: ONG Kanela Soluções Sustentáveis. PROJETO REAPRESENTADO EM 2021 PELA ASSOC. FIL. BEN. JERÔNIMO COELHO.

Valor: R$ 20 mil

Total: R$ 485 mil

Condicionante: O total destes 10 projetos selecionados chega a R$ 485.000,00 e o CODENI dispõe de apenas R$ 467.146,68. A Assembleia Geral optou por inserir o projeto 10 (Câmeras de segurança) considerando o artigo 7º. da Lei 10.461/2018 que reza: “I – Compete ao Poder Executivo: I – conferir se as demandas recebidas dos Conselhos de Desenvolvimento Regionais constam no Plano de Desenvolvimento Regional do referido Conselho e elaborar o orçamento, definir o tempo de execução de cada demanda e entregar juntamente com o valor absoluto do orçamento para escolha de projetos da região que será equivalente a, no mínimo, cinco por cento da arrecadação do IPTU de cada região”. Portanto R$ 467.146,68 é o valor mínimo, podendo pois, ser ultrapassado. Entretanto, se os órgãos decisores mantiverem este valor mínimo, a Assembleia Geral roga aos mesmos que o projeto #10 seja excluído da lista.

Sul da Ilha: 9 projetos

1. Instalação de cerca de proteção à restinga nas dunas do Loteamento Novo Campeche e programa de recuperação da restinga com vegetação nativa

Proponente: não disponível nas atas

Valor: R$ 150 mil

2. Construção de passarela no acesso central do Loteamento Novo Campeche

Proponente: não disponível nas atas

Valor: R$ 160 mil

3. Recuperação do entorno da Lagoa Pequena e da área da Escola de Educação Ambiental  Lagoa Pequena

Proponente: não disponível nas atas

Valor: R$ 200 mil

4. Aquisição de equipamentos ortopédicos para os Centros de Saúde da região

Proponente: não disponível nas atas

Valor: R$ 60 mil

5. Instalação de mata ciliar de córrego e caixas coletoras de rede pluvial para recurso hídrico do parque Morro das Pedras

Proponente: não disponível nas atas

Valor: R$ 40 mil

6. Instalação de lombofaixa na Av. Pequeno Príncipe 

Proponente: não disponível nas atas

Valor: R$ 40 mil

7. Instalação de rampas de acessibilidade no acessos à praia no final das ruas Toca das Corujas, Morais, Pinguim, Gabriel Eduardo, dos Pinheiros, Hibisco, do Chalé, Francisco Vieira, no Rio Tavares e Campeche

Proponente: não disponível nas atas

Valor: R$ 400 mil

8. Urbanização do acesso à praia da Rua Pinheiros, no Campeche

Proponente: não disponível nas atas

Valor: R$ 200 mil

9. Pintura das lombofaixas na altura das calçadas em todas as 9 transversais que conectam na Rua do Juca (Servidão Peralta, Rua das Pérolas, Rua Ismael João da Silva, Servidão Fortunato José Albino, Servidão Tupi, Rua Floresta, Servidão Heleno Peixoto da Costa, Rua Antônio Alves Batista e Servidão Agra Filho)

Proponente: não disponível nas atas

Valor: R$ 40 mil

Total: R$ 1.290 milhão

Continente: 8 projetos

1. Arborização da Beira-Mar continental

Proponente: FloripAmanhã

Valor: R$ 150 mil

2. Implantação da campanha “Lixo Zero” de conscientização para diminuição do lixo e correto destinamento de recicláveis

Proponente: Conselho Balneário

Valor: R$ 40 mil

3. Revitalização da Praia do Abraão

Proponente: Associação de Moradores do Bairro Abraão (AMBA)

Valor: R$ 400 mil

4. Implantação do bosque e da trilha Aparecida, na Rua Dentice Linhares, em Coqueiros

Proponente: ProCoqueiros

Valor: R$ 580 mil

5. Construção de passarela no mangue do Parque de Coqueiros

Proponente: ProCoqueiros

Valor: R$ 535 mil

6. Implantação do Bosque Bom Abrigo, na Rua José Lins do Rego, no Bom Abrigo

Proponente: Associação de Moradores do Bairro Bom Abrigo (AMABA)

Valor: R$ 220 mil

7. Implantação do Bosque Imperatriz na Av. Engenheiro Max de Souza, em Coqueiros

Proponente: ProCoqueiros

Valor: R$ 210 mil

8. Revitalização do mirante da Praia das Palmeiras, em Coqueiros

Proponente: Associação de Moradores do Bairro Bom Abrigo (AMABA)

Valor: R$ 120 mil

Total: 2.255 milhões

(Atualizada em 08/09/2021)

A Associação FloripAmanhã é uma entidade signatária do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.

Essa iniciativa voluntária, de caráter apartidário, plural e ecumênico, é voltada à promoção dos compromissos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Composto por mais de 500 signatários e presente em 54 municípios, o movimento atua por uma sociedade inclusiva, ambientalmente sustentável e economicamente equilibrada. Várias ações desenvolvidas pela FloripAmanhã estão diretamente vinculadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.