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14/07/2021Presidente da Câmara de Florianópolis critica Ministério Público
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 13/07/2021)
O presidente da Câmara de Florianópolis, Roberto Katumi (PSD), fez duro pronunciamento, nesta terça-feira (13), contra a recomendação feita pelo Ministério Público estadual para que os vereadores não aprovem mais projetos de lei que dão nomes a ruas de loteamentos irregulares.
“Lamento profundamente, discordo da forma como foi feito e não aceito o Poder Legislativo ser intimidado da forma como foi”, disse Katumi durante a sessão ordinária.
“O promotor Paulo Locatelli foi infeliz”, disse o vereador, referindo-se a um dos três titulares das promotorias ambientais da Capital que assinaram o documento. O Legislativo recebeu prazo de 15 dias para resposta quanto ao acatamento ou não da recomendação.
Segundo ele, a Câmara tem cumprido um acordo informal feito com o MPSC e, desde 2015, não tem colocado em pauta propostas de denominações de ruas de áreas que não estejam em situação regular.
Ele criticou a “imposição do Ministério Público, que tem recursos para contestar qualquer lei aprovada por intermédio de Adin no Tribunal de Justiça”.
Ainda conforme Katumi, os promotores acabaram colocando o Legislativo em situação constrangedora, “como se os vereadores fossem apoiadores de invasões no município”. “Esta Casa não pode ser coagida”, reagiu o vereador, que falou em “certo abuso de autoridade” por parte do MPSC.
