Prefeito debate sobre situação das ocupações irregulares na Capital

A prefeitura de Florianópolis enviará no próximo mês à Câmara de Vereadores uma nova proposta da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) na capital catarinense.

A informação foi dada pelo prefeito Gean Loureiro (DEM) na última entrevista da série Conexão ND – Especial Cidade Ameaçada, que discutiu sobre o crescimento das invasões na Grande Florianópolis. Mediado pelo articulista e comentarista Paulo Alceu, o programa foi ao ar na noite desta terça-feira (20) na Record News.

Confira o debate:

“É uma nova proposta à Câmara Municipal para que esse trâmite administrativo na cidade de Florianópolis seja mais simplificado, objetivo e efetivamente dê um resultado mais rápido”, disse o prefeito. A Reurb foi criada por lei federal para regularizar núcleos urbanos informais.

Segundo o prefeito, a Reurb ajuda a definir centros urbanos, além de dar a possibilidade de financiamentos por parte do poder público para que a estrutura de reurbanização se concretize, até mesmo nas zonas especiais de interesse social.

Gean enalteceu a parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina no programa Lar Legal, que começou no bairro Tapera, Sul da Ilha, que permitirá entregar a escritura a milhares de moradores da capital.

Plano Diretor
O prefeito também falou que enviará, ainda este ano, aos vereadores, o Plano Diretor da capital. “Temos um Plano Diretor de 2014 com uma série de problemas em sua implementação. De maneira especial acabou travando a cidade de Florianópolis, com isso estimulando a clandestinidade e não permitindo que a cidade tivesse um crescimento sustentável”.

Sobre os problemas das invasões, de maneira especial, as áreas de encosta e de prevenção permanente, Gean Loureiro disse que esse transtorno ocorre nas grandes cidades brasileiras e em Florianópolis não é diferente, mas que a prefeitura tem adotado medidas para coibir a expansão.

Para o prefeito, o trabalho da prefeitura deve ser preventivo para evitar que a cidade entre num colapso da estrutura urbana.

“Nós definimos uma série de medidas que podem ser realizadas evitando que esse crescimento desordenado possa continuar em nossa cidade”, disse o prefeito.

O primeiro, segundo ele, já surtiu uma mudança. A possibilidade dada após mudança na legislação municipal para demolição sumária de imóveis irregulares. “Já garantiu 21 demolições nesse curto período. Mais do que isso, garante a inibição de novas construções irregulares”, destacou.

Gean Loureiro reconheceu a necessidade de uma estrutura de fiscalização maior. Para isso, a prefeitura de Florianópolis formalizou uma parceria com o CREA-SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina) que possibilitou a ampliação da estrutura de profissionais na fiscalização.

Papel do Grupo ND
A iniciativa do Grupo ND em realizar a série de debates sobre o crescimento das invasões na Grande Florianópolis foi elogiada pelo prefeito. “Esse debate promovido por vocês sobre os desafios da urbanização da cidade está forçando, de maneira positiva, ainda mais uma integração de todos os setores buscando um melhor resultado desse trabalho”, enalteceu.

A integração direta entre as secretarias municipais de Segurança Pública e de Desenvolvimento Urbano também foi destacada por Gean Loureiro.

“O coronel Araújo Gomes, nosso secretário de Segurança Pública, tem uma integração direta com a secretaria de Desenvolvimento Urbano. A segurança está integrada nessas medidas. Se identifica áreas necessárias para se trabalhar preventivamente, evitar novas invasões, e a garantia de áreas de preservação permanente”, frisou.

(Redação ND, 20/07/2021)