Operação contra ocupação irregular é contestada pela Defensoria Pública em SC

Uma operação coordenada pela Prefeitura de Florianópolis para evitar a invasão de área pública e a supressão de vegetação no Alto da Caieira, no Maciço do Morro da Cruz, realizada no dia 28 de maio, está sendo contestada pela Defensoria Pública do Estado.

Na tentativa de combater a prática, a administração pública, com o apoio operacional da Polícia Militar de Santa Catarina, demoliu cinco construções irregulares na denominada ocupação Bela Aurora, um terreno ao lado do Núcleo de Educação Infantil Municipal Evandro de Souza.

Reação dos órgãos envolvidos na operação
“Recebemos com muita surpresa o documento da Defensoria, que questiona nossa ação. O local é uma área pública”, disse o secretário de Meio Ambiente de Florianópolis, Fábio Braga.

Segundo Fábio Braga, foi verificado na ocupação a supressão de vegetação e o registro de queimada, o que, de acordo com ele, colocou em risco todo o Maciço Morro da Cruz, já que a falta de chuva deixou a vegetação seca e poderia levar o fogo a toda a região.

A defensora pública Ana Paula Fischer, coordenadora do Nuhab (Núcleo de Habitação e Urbanismo e Direito Agrário da Defensoria Pública de Santa Catarina), questionou alguns pontos da ação do poder público e solicitou, por exemplo, documentos que comprovem a notificação prévia da demolição aos moradores, bem como a urgência na realização da operação.

“Não restam dúvidas de que o direito à moradia é garantido pela Constituição Federal, mas para que ele seja exercido de forma adequada e digna, é imprescindível que sejam observados requisitos mínimos urbanísticos, sociais, ambientais e econômicos. Caso não visto na recém ocupação Bela Aurora, em Florianópolis. Vale lembrar que na mesma localidade existe o assentamento Marielle Franco, ocupação que está judicializada”, apontou ela.

Para Zena Becker, do Movimento Floripa Sustentável, o momento é da capital catarinense discutir, de forma definitiva, sua reurbanização. Segundo ela, a cidade precisa, imediatamente, regulamentar o Plano Diretor, e fazer o Reurb, o programa de Regularização Fundiária Urbana. Além disso, os órgãos municipais devem intensificar a fiscalização para evitar ocupações irregulares.

“Não podemos aceitar”
Zena disse não entender o questionamento da Defensoria Pública em relação à demolição dos imóveis.

“Não podemos é aceitar esse tipo de ocupação irregular”, comentou ela, ao destacar que a cidade precisa de um conjunto de ações para que a capital catarinense não repita o cenário de ocupações irregulares e, consequentemente, a favelização, como ocorreu no Rio de Janeiro.

Segundo ele, a ocupação desordenada também tem como resultado o desequilíbrio do ecossistema. Espaços caracterizados pelo relevante valor ambiental são usualmente alvos de invasões e de loteamentos clandestinos, causando danos ao equilíbrio ecológico.

Em Florianópolis, os terrenos ocupados irregularmente costumam estar localizados em áreas relevantes, do ponto de vista ambiental, ou até mesmo, em espaços caracterizados pela presença de risco geológico. Não são incomuns as notícias de deslizamentos de encostas, as quais resultam em irreparáveis perdas humanas.

“Mesmo com isso (questionamento da Defensoria), continuaremos combatendo de forma enérgica, de forma ostensiva, toda e qualquer
invasão de área pública e supressão de vegetação em Florianópolis”, afirmou Braga.

Problema estrutural

As ocupações irregulares se tornaram um problema crítico em Florianópolis, trazendo sérios reflexos nas áreas ambientais e urbanísticas, além de graves e inevitáveis consequências relacionadas à segurança pública e até mesmo risco de vida aos moradores destas áreas, que sofrem com a falta de acesso aos serviços básicos.

(ND, 08/06/2021)