Frente Parlamentar discute direitos da pessoa com deficiência

A Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência se reuniu pela primeira vez nesta sexta-feira (19/10), no Plenarinho da Câmara de Vereadores. O objetivo é articular, debater e encaminhar ações em conjunto com os membros da Casa Legislativa e representantes da categoria. Assim intensificando os trabalhos da Comissão de Defesa e Direitos da Pessoa com Deficiência já existente na Câmara Municipal.

Inicialmente, o presidente e vereador da Frente Parlamentar, Gabriel Meurer, destacou como reinvindicação a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. Já que associações APAE e ACIC dependem de doações e convênios firmados pela Prefeitura. “Esse trabalho em rede é fundamental para a garantia desses direitos. Não é competência do Legislativo e sim do Poder Executivo. Trabalhando uma minuta para criar este Fundo Municipal, as entidades ganhar maior independência no desenvolvimento de suas atividades”.

Na sequencia, e como outra reinvindicação do grupo, a compilação das Leis Municipais da Pessoa com Deficiência esteve em debate. Com a existência de leis municipais parecidas sobre um mesmo tema ou que se contradizem e preciso estudar para melhorar a legislação para que possa melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Ainda segundo, o presidente da Frente Parlamentar, “o objetivo é trazer todas as legislações e discutir em conjunto a forma de poder melhorar. E assim o Poder Legislativo e até as próprias entidades fiscalizarem”.

Entre os presentes na reunião estiveram a Associação Catarinense de Integração do Cego (ACIC), a Associação dos Surdos da Grande Florianópolis, APAE Florianópolis, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ministério Público do Trabalho (MPT), Instituto Guga Kuerten, Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Centro Catarinense de Reabilitação (CCR), Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Mobilidade, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina (APAR) e Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência e Doença Rara.

(CMF, 19/10/2018)