Dez imóveis irregulares em APP e APL são demolidos no Alto da Caieira, em Florianópolis

A ação realizada nesta quarta-feira (13) no Alto da Caieira, no Maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis, por fiscais da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) e da SMDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano), resultou na demolição de dez imóveis construídos irregularmente em APP (Área de Preservação Permanente) e APL (Área de Preservação Limitada). Os moradores das construções irregulares e habitadas foram notificados e devem responder a uma ação civil púbica para a reintegração de posse.

A invasão no Alto da Caieira começou há dois anos e essa foi a segunda ação do poder público na localidade. Uma das áreas invadidas é da prefeitura, que tem um projeto habitacional para construir 168 apartamentos. O outro terreno é de uma pessoa física. Segundo o chefe do departamento de fiscalização da Floram, Walter Hachow, as operações serão continuadas na região.

Parte do material foi deixado no local para servir de exemplo para os futuros invasores, de acordo com Hachow. “No terreno da prefeitura são mais de 20 construções e na área particular outras 30. Os imóveis estão em áreas de preservação e em uma zona especial de interesse social. Todos os moradores estão irregulares e deverão deixar o local. Vamos entrar com uma ação civil pública para retirar as residências ocupadas”, afirmou. A ação contou com auxílio da Polícia Militar.

Hachow explicou que com base no Código Florestal, a Floram tem o poder de polícia para derrubar todos os imóveis irregulares, porque estão em uma região com curso de água e em declive. Apesar disso, ele afirmou que o melhor é usar a prudência e buscar o amparo de uma decisão judicial.

As construções irregulares têm ligações clandestinas de água e de luz. O asfalto na rua Transcaieira chegou a ser cortado para a passagem das tubulações, que são conhecidas popularmente como “gatos”. Apesar das demolições, ninguém ficou desabrigado ou desalojado.

Invasão emperra projeto habitacional

A invasão no Alto da Caieira atrasa um projeto habitacional da prefeitura. Segundo o superintendente de Saneamento e Habitação de Florianópolis, Lucas Arruda, o espaço abrigará um conjunto habitacional com 168 unidades. De acordo com o fiscal Walter Hachow, a prefeitura fez o cadastramento de algumas famílias.

O projeto para a construção dos blocos está pronto. “O objetivo é construir 168 apartamentos em blocos de quatro andares, mas estamos na dependência da liberação do terreno para o andamento do projeto”, explicou.

Já o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) acompanha o caso de perto. O promotor Rogério Ponzi Seligman, da 28ª Promotoria do Meio Ambiente, instaurou o procedimento conhecido como notícias de fato para apurar as ocupações irregulares. Segundo a assessoria de imprensa do MP-SC, o procedimento tem prazo de 30 dias, mas pode ser prorrogado por mais 90, além de evoluir para outros procedimentos.

(ND, 14/06/2018)