Plano Diretor
Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 20/02/2014)
Diário Oficial de Florianópolis publicou decreto que regulamenta o processo de transição entre o Plano Diretor de 1997 e o atual, que começou a valer no mês passado. Pela regra, “os processos de aprovação de projetos, licenciamentos de obras, renovação de alvará, emissão de Habite-se, protocolados até o dia 17 de janeiro de 2014, serão analisados em conformidade com os Planos Diretores anteriormente vigentes, ou seja, Plano Diretor do Distrito Sede (1997) e Plano Diretor dos Balneários (1985)”.
Publicado em 21 fevereiro de 2014
