Aprovação do Plano Diretor de Florianópolis passa por nova etapa nesta segunda-feira

A aprovação do Plano Diretor de Florianópolis passará, hoje, por mais uma etapa do rito legislativo na Câmara Municipal, com votação da redação final do projeto aprovado na última sessão de 2013. A etapa precede o envio para ser sancionado pelo prefeito Cesar Sousa Júnior, que poderá vetar todas ou algumas das 305 emendas incluídas pelos vereadores. Pela internet, moradores descontentes da forma de condução do processo estão marcando novo protesto.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, César Faria (PSD), a votação da redação final está confirmada para esta primeira sessão de 2014, a partir das 16h, horário regimental. No mesmo dia ocorrerá a votação do orçamento municipal. Sem a deliberação desse último projeto, o Legislativo não pode entrar em recesso.

A aprovação da redação final do Plano Diretor estava marcada para 30 de dezembro do ano passado, mesmo dia em que foi aprovado em segundo turno. Mas o vereador Afrânio Boppré (PSOL) pediu vistas em uma rápida reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e adiou o término do processo. O projeto alterado ainda não está disponível na página da Câmara na internet. Afrânio foi voto contrário nas duas passagens do projeto pela comissão, com a proposta de reabrir as discussões com a comunidade.

O caminho ainda é longo. Depois de aprovada a redação final, o prefeito pode vetar algumas ou todas as emendas. Comunidades do Sul da Ilha já protocolaram um pedido para Cesar evitar algumas mudanças. Depois, o projeto retornaria à Câmara, onde os vetos poderiam ser derrubados.

No Facebook, moradores marcam um protesto para esta segunda. Há quase mil pessoas confirmadas. Mas como o evento é o mesmo que antecedeu a votação do projeto em segunda votação fica difícil saber o número de manifestantes. “Vamos à Câmara de Vereadores para dizer não à este absurdo que querem fazer com nossa linda Ilha da Magia. Não a este Plano Diretor. Programem-se.”

MPF e construtoras recorrem à Justiça

Há outros percalços, como os dois processos na Justiça. Além da ação do MPF (Ministério Público Federal), tem mandado de segurança pedido pelo Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção Civil). Ambos reclamam da falta de participação popular antes do envio do projeto à Câmara e do desconhecimento do processo no Legislativo. Duas liminares barraram as votações, mas foram derrubadas por meio de recursos da Procuradoria Geral do Município.

(Notícias do Dia Online, 06/01/2014)