As denúncias do prefeito da Capital

Por Moacir Pereira (DC, 03/04/2013)

A entrevista concedida pelo prefeito Cesar Souza Junior (PSD) para divulgar o relatório sobre os alvarás concedidos nos últimos 90 dias de 2012 acabou se transformando num cenário de críticas e denúncias contra a gestão do antecessor Dário Berger (PMDB). O resultado das análises já alveja a administração anterior, quando oficializa o cancelamento de 33 alvarás de construção. Outros 90 processos estão suspensos para correção e também sujeitos a revogação.

O prefeito começou enfatizando que o atual Plano Diretor e o Código de Posturas não são tão ruins como se proclama. Sustentou que se a legislação atual tivesse sido respeitada “a cidade não estava esta barbaridade”. Prometeu o fim do que chamou de farra.

Denunciou os antecessores por suposta agilização na aprovação de processos para uns e muita lentidão para outros. Disse que em dezembro houve uma explosão de alvarás, alguns aprovados em apenas três dias. Outros, liberados pelo adjunto da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp).

Queixou-se da falta de fiscais. Vai contratar 30 até o fim do ano, esperançoso que a arrecadação melhore para fugir das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Criticou o crescimento desordenado da Capital e anunciou várias medidas para ordenar esta expansão. Priorizou a análise dos empreendimentos formais, examinados com detalhes pelo secretário Dalmo Vieira Filho. Não anunciou nenhuma ação forte para embargar dezenas de prédios em construção, sem alvará da prefeitura. Alguns, no Norte da Ilha, denunciados de viva voz.

O promotor do Meio Ambiente, Rui Richter, ali presente, elogiou as medidas, pelo ineditismo. O presidente do Sinduscon, Hélio Bairros, também testemunha, aplaudiu as decisões saneadoras de respeito à legislação, mas lamentou que as ações se concentraram nos empreendimentos formais, sem qualquer repressão às construções clandestinas e das invasões ilegais.

As decisões do prefeito Cesar Junior terão reações. Até na Justiça.