Licitação para duplicação de rodovia no Pantanal é barrada

TCE suspende processo porque desapropriações ainda não foram executadas e não há estudos sobre o tráfego no local
Está suspenso o edital de licitação para a duplicação e revitalização da Rua Deputado Antônio Edu Vieira, a geral do Bairro Pantanal, na Capital. A determinação foi dada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou várias irregularidades no documento publicado ontem no Diário Oficial. A obra é considerada a mais importante para o desafogamento do trânsito da região, que é bastante intenso devido à localização da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Entre os itens em desacordo, está o fato de que a obra envolve áreas particulares que não foram desapropriadas. A maior delas é um trecho de 14,7 mil metros quadrados que pertence à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A possível doação está sendo estudada.
Uma comissão mista formada por membros da universidade e do Instituto de Planejamento Urbano da Capital (Ipuf) está avaliando o projeto. Hoje à tarde, ocorre uma reunião entre as entidades e a Secretaria de Obras para discutir o assunto.
– Primeiro é preciso ter posse do terreno para depois prosseguir com a licitação. Mas não existem nem projetos de desapropriações. Não se pode, então, abrir a concorrência, dar ganho para alguma empresa. E se depois as desapropriações não acontecem, como fica? – coloca o diretor de Controle de Licitações e Contratações do TCE, Edison Stieven.
Outra questão é que não há um estudo que justifique a duplicação. Também não existe análise de tráfego no local. O projeto prevê apenas a duplicação de um trecho de cerca de um quilômetro – entre os trevos da UFSC e da Eletrosul e onde está localizado o Restaurante Dona Benta.
Com a obra, os 900 metros restantes da via e a Rua Capitão Romualdo de Barros, na Carvoeira, seriam transformadas em mão única para agilizar o tráfego. Segundo Stieven, a alegação da prefeitura para não duplicar toda a extensão é de que as desapropriações nos 900 metros restantes exigiriam R$ 25 milhões.
– A melhor solução seria a duplicação de toda a extensão da via. Não há documentos que justiquem os valores apresentados – questiona.
O TCE também apontou outras três irregularidades na formulação do texto. Um item fala sobre administração local, mas não especifica do que se trata e está em percentual, o que não se aplica em orçamentos. Nas bonificações e despesas indiretas estão incluídas taxas que não fazem parte disso. No edital, está previsto, ainda, um índice de reajuste, e no contrato consta outro.
O secretário municipal de Obras, Luiz Américo Medeiros, disse que a determinação do TCE vai ser atendida e o processo de licitação está interrompido. A intenção é fazer as justificativas ou ajustes às exigências em menos de 15 dias. Com a suspensão da concorrência, o cronograma das obras deve ser alterado. A intenção era iniciar os trabalhos ainda este ano. Agora, o secretário informa que não há como prever os prazos.
– Estamos condicionados às considerações do Tribunal de Contas. Queremos terminar o processo em novembro para começar as obras ainda em dezembro – avalia Medeiros.
(MELISSA BULEGON, DC, 11/11/2010)