Câmara aprova projetos na área ambiental

A Câmara enviou hoje (09/11) ao prefeito Dário Berger para deliberação (sansão ou veto) dois projetos aprovados na sessão de ontem do Legislativo, ambos por unanimidade, de autoria do vereador João Amin e com repercussão na área ambiental de Florianópolis. O primeiro atribui à Guarda Municipal a fiscalização da emissão de fumaça e ruído por veículos automotores, e o segundo cria o Programa Municipal de Tratamento e Reciclável do Óleo de Cozinha.

O primeiro delega à Guarda Municipal, durante sua ação de controle do trânsito, poder para fiscalizar o cumprimento dos artigos 230 e 231 do Código de Trânsito Brasileiro, que proíbe conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante e/ou transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo Conselho Nacional de Transito (Contran). Prevê também que as despesas para aquisição dos equipamentos necessários à fiscalização correrão por conta do convênio de multas de transito existente entre o Estado e a Prefeitura.

João Amin justifica que o elevado número de veículos automotores, especialmente de motocicletas, tem por si só provocado o aumento do nível de ruído na cidade, associado à prática de eliminar equipamentos abafadores para uso de descarga direta, situação agravada por outros veículos com motor diesel que transitam sem a devida regulagem, provocando a aumento da descarga de fumaça contendo partículas que afetam a qualidade do ar.

Para o projeto que institui o Programa Municipal de Tratamento e Reciclagem de Óleo de Cozinha, com participação do empresariado, organizações sociais públicas e privadas e a população, o vereador buscou subsídios na Associação Comercial e Industrial (Acif), que já tem um projeto e que pode, com parceria municipal, ser ampliado para todo município. Além de projetos, instalação e administração de postos de coleta e recolhimento, execução de medidas para evitar a poluição decorrente do descarte do produto na rede de esgotos e campanhas educativas, dentre outras ações, o projeto propõe que a Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) seja seu órgão executor, por meio da instalação e operação de uma unidade piloto de tratamento e reciclagem e a criação do serviço de recolhimento.

(Câmara de Vereadores de Florianópolis, 09/11/2010)