[caption id="attachment_92416" align="alignleft" width="300"] Foto: Facebook[/caption]Artigo de Luciana Pilati Polli Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina)Em meio a constantes tentativas de flexibilização da legislação ambiental durante a pandemia, recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) representa uma ótima notícia para a...
O primeiro painel do Projeto Viver SC, com foco em sustentabilidade, foi realizado ontem, em Criciúma, no Sul do Estado. A Associação Empresarial de Criciúma (ACIC) recebeu o público, que assistiu à discussão da advogada Rode Martins, especialista em direito ambiental e Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-SC, e do biólogo Emerilson Emerin,...
(Por Pedro de Menezes Niebuhr*, DC, 21/07/2014)Recentemente foi noticiada na imprensa a existência de ordem judicial para o Município promover a demolição de todas as construções existentes na faixa de 30 metros ao redor da Lagoa da Conceição. A decisão judicial definitiva determina o cumprimento da legislação federal e estadual sobre a faixa de proteção...
Por Rafael Martini (DC, 11/10/2013) O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, Dalmo Vieira Filho, vai à OAB/SC hoje colher sugestões para o Plano Diretor. A OAB entende que a atual proposta tem sobreposição de normas e abre brecha para impasses jurídicos, especialmente na área ambiental....
Nesta quarta-feira (25), às 9h, haverá uma audiência pública para analisar a alteração no Código Ambiental Catarinense, com a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A proposta é do deputado estadual Dirceu Dresch, e será discutida no plenário da Assembleia Legislativa do Estado. O PL 305/2013 propõe alterações na legislação ambiental catarinense em adequação...
A Vara da Fazenda Ambiental de Florianópolis determinou ontem, por meio de liminar, que o município adote a legislação ambiental federal e suspenda as obras de pavimentação que vem realizando em um trecho da Praia de Canasvieiras, e que é Área de Preservação Permanente (APP). Na decisão, o juiz atendeu os argumentos do Ministério Público Federal...
Reportagem publicada ontem no jornal O Globo reforça uma imagem que a capital catarinense está angariando mundo afora: a de um lugar especial para trabalhar e viver. Ao iniciar uma série de reportagens sobre os desafios de um país emergente, o jornal dedicou um capítulo especial ao estilo de vida e aos indicadores socio-econômicos de...
A legislação ambiental do país deve prever não só a punição daqueles que degradam a natureza, mas também incentivar a preservação dela. Esta é a principal conclusão de um estudo sobre leis ambientais brasileiras divulgado hoje (24) pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea), na capital paulista.O estudo faz parte da série Eixos do Desenvolvimento...
As definições e proibições relacionadas à APP estão previstas em leis ambientais.As áreas de preservação permanente (APP), de acordo com a Lei Federal 4.771/1965 são as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal, aonde a distância...
A Câmara enviou hoje (09/11) ao prefeito Dário Berger para deliberação (sansão ou veto) dois projetos aprovados na sessão de ontem do Legislativo, ambos por unanimidade, de autoria do vereador João Amin e com repercussão na área ambiental de Florianópolis. O primeiro atribui à Guarda Municipal a fiscalização da emissão de fumaça...
Está previsto para esta sexta-feira a reunião envolvendo Ministério Público Federal e Floram para definir a situação das construções na faixa de 15 metros da areia na Lagoa da Conceição.A ação do Ministério Público Federal busca proteger a Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A Floram deverá cumprir o que diz a legislação ambiental, atendendo o...
Palestra da Procuradora da República Analúcia Hartmann no I Seminário sobre Transporte Marítimo de Florianópolis, realizado em 25/03/2010. Do que eu mais gostei no convite para participar deste seminário, é de que haja discussão antes que a situação seja criada. Antes de ter uma situação consolidada que vai parar na Justiça, em manifestação de rua, etc. Minha...
O deputado Romildo Titon (PMDB), relator do projeto de lei que cria o Código Ambiental de Santa Catarina, não entregou o relatório à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, ontem, como havia prometido. Titon pediu aos parlamentares mais alguns dias para apresentar o substitutivo do projeto de lei por não estar convencido sobre...
Marcelo Gomes Silva — Promotor de justiça e coordenador em exercício do centro de apoio operacional do meio ambiente do Ministério Público de SC (A Notícia, 05/06/08) Desejaria, nesta data, poder trazer um depoimento de que a preocupação com o meio ambiente no Estado de Santa Catarina tem avançado e que as perspectivas de preservação são...
Artigo de Lauro Eduardo Bacca — membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (DC, 05/06/08) Tem crescido ultimamente em Santa Catarina, principalmente nos meios governamentais estaduais, uma aparente inquietação referente à legislação ambiental, considerada por alguns como excessiva e exagerada. Prega-se insistentemente uma espécie de chavão que, de tão repetido, passa a soar quase como um...