Objetivo é criar opção de deslocamento entre Florianópolis e o município por embarcações
O prefeito de Palhoça, Ronério Heidersheidt, aprovou, ontem, a lei que cria o Sistema de Transporte Marítimo no município.
Agora, será criada uma comissão para definir os critérios para a contratação de uma empresa para operar, em caráter emergencial de 180 dias, o transporte. Na prática, a aprovação da lei em Palhoça é só o começo do processo de implantação do novo sistema.
A atuação da Capitania dos Portos de Santa Catarina, órgão da Marinha, que dará a orientação técnica para as obras, irá iniciar quando a prefeitura de Palhoça definir as áreas de navegação, de embarque e de desembarque. As três têm de ser oficialmente cedidas pela Superintendência do Patrimônio da União, com sede na Capital.
O comandante Joares Pereira de Mello, chefe do Departamento de Segurança do Transporte Aquaviário da Capitania dos Portos, explica que a lei sancionada ontem autoriza o transporte de embarcações apenas dentro do município de Palhoça:
– Para que se instale um ponto de embarque e desembarque em Florianópolis, a prefeitura da Capital terá de repetir todo o processo que Palhoça está iniciando. Aprovar lei, solicitar área para a União e entrar com processo junto à Marinha para realizar obras.
De acordo com o oficial, a iniciativa é apoiada pela Marinha, que tem a intenção de agilizar o processo. O prazo para as embarcações começarem a navegar não pode ser garantido, segundo Joares, por envolver também a autorização da União para a realização do projeto.
(DC, 11/11/2010)
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