Ministério Público Federal e Floram em defesa da Lagoa

Está previsto para esta sexta-feira a reunião envolvendo Ministério Público Federal e Floram para definir a situação das construções na faixa de 15 metros da areia na Lagoa da Conceição.

A ação do Ministério Público Federal busca proteger a Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A Floram deverá cumprir o que diz a legislação ambiental, atendendo o interesse da sociedade. Os proprietários de casas e também os comerciantes que levantaram estabelecimentos dentro da faixa de 15 metros da areia devem ser atingidos caso a decisão seja de demolição imediata.

Para o diretor superintendente Gerson Basso, a atual administração terá a oportunidade de corrigir erros de administrações passadas. “Pra existirem construções irregulares é porque alguém em algum momento da história de Florianópolis autorizou. A Floram não tem autorizado novas construções em APPs. Pelo menos nos últimos 17 meses, desde que assumi esta fundação”. A Costa da Lagoa é tombada por decreto municipal como Patrimônio Histórico e Natural do Município de Florianópolis, desde 1986, sendo assim, qualquer autorização municipal para a ocupação das terras de marinha vai contra a lei.

A ação do MPF é para por em prática o Plano Diretor dos Balneários. A lei de 1985 determina a abertura de passagens para acesso ao público até a margem a cada 125 metros. Porém os transeuntes nunca terão acesso a toda extensão em razão que alguns se acham os proprietários da faixa de marinha. “Quem reside nesta situação colocada responde que a situação é regular. Porém, regular é para o administrador que deu autorização para obras nestes locais, não para legislação ambiental”, explica Basso.

Há casos de construção antes de a lei entrar em vigor que serão analisados separadamente. “Repito o que disse em outras oportunidades, não dá pra corrigir tudo nesta administração, pois 80% das construções na Ilha estão em situação irregular”, afirma o superintendente.

A situação é alarmante no anel leste. Há pontos em que turistas e moradores não conseguem nem se aproximar da praia. O geógrafo Ubirene Ostrowski que reside de aluguel há 12 anos no Canto da Lagoa está contente com a ação do MPF. “Segundo ele, ou se cumpre a lei ou a parte da ilha irá desaparecer num futuro próximo”.

Como resolver?

O diretor superintendente Gerson Basso vêm conversando com a procuradora da República Analúcia Hartmann sob a possibilidade de se estudar caso a caso, mas a tendência é que só serão beneficiados aqueles que construíram antes da lei entrar em vigor.

Sobre o tema

O diretor superintendente Gerson Basso concorda com a procuradora e que todos aqueles que agiram de má fé em área de marinha sejam condenados a recuperar ambientalmente a área construída. “Porém há locais em que as autorizações não são dadas pela Floram e isso tem que ficar bem claro. Vamos agir onde for nossa competência”.

(PMF, 07/10/2010)