Santa Catarina constitui grupo de controle e monitoramento do uso de agrotóxicos

Santa Catarina constituiu, nesta segunda-feira (31.5.2010), um grupo de controle e monitoramento do uso de agrotóxicos integrado por 17 órgãos e entidades, por meio de termo de cooperação proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina. A meta é tornar o Estado, que já é exemplo em produção agrícola, também modelo na prevenção do uso abusivo e indiscriminado do pesticida nas lavouras.

“Esse grupo já realiza ações conjuntas há dois anos e traz os mais variados órgãos de defesa da saúde, do consumidor e do meio ambiente. Em que pese o trabalho já feito por cada órgão, é necessário um esforço maior, com intercâmbio de informações e definição de estratégias de atuação para combater o problema”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, na solenidade de assinatura realizada na sede do MPSC com a presença de representantes dos parceiros.

Isso porque, segundo levantamento feito pelo Ministério Público, ainda são numerosos os casos de agricultores intoxicados, de produtos fornecidos ao consumidor contendo pesticida em níveis acima do permitido, e de danos causados ao meio ambiente. O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária verifica o índice de veneno nos alimentos e, em 2008, apontou, por exemplo, que mais de 60% do pimentão analisado em todo o País apresentava resíduos irregulares. Em reportagem publicada recentemente pela imprensa nacional, a Anvisa informa, ainda, que o Brasil é o campeão mundial em uso de agrotóxicos e que essa é a quarta maior causa de intoxicações (depois de remédios, animais peçonhentos e produtos de limpeza). O País também é, segundo a Anvisa, o maior destino de agrotóxicos banidos em seu país de origem.

Nesse ponto Santa Catarina está à frente: graças ao trabalho do grupo agora formalmente constituído – e com atribuições ampliadas -, a Assembleia Legislativa aprovou esse ano lei estadual que proíbe a entrada no Estado de pesticidas com uso proibido em seu país de fabricação (lei n° 15.120/2010). A lei também determina que os fabricantes de agrotóxicos patrocinem ações educativas sobre o uso adequado de pesticidas e ações de proteção ambiental. Educação será outra linha de frente do grupo de trabalho formado pelo termo de cooperação, e o principal público-alvo são os agricultores que ainda usam o produto indiscriminadamente.

Uma forma de localizar esses produtores é o programa previsto no termo de ajustamento de conduta firmado pelo Ministério Público com as Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa) em abril desse ano. O compromisso proposto prevê a implantação de um programa de análise de resíduos de agrotóxicos nos alimentos comercializados pela Ceasa e de rastreamento de produtores e fornecedores (leia aqui). “Precisamos identificar o agricultor que usa o agrotóxico de forma inadequada e abundante para também educá-lo”, afirma o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público, Promotor de Justiça Rodrigo Cunha Amorim.

Em 2008, o Estado também descobriu altos índices de resíduos de pesticida no tomate, após intoxicação sofrida em uma escola de Santo Amaro da Imperatriz, o que desencadeou uma atuação mais intensiva pelo Ministério Público e os demais parceiros do termo de cooperação. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC, Promotor Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, também participou da solenidade e assina a cooperação.

SC já testa resíduos em 21 tipos de hortifrutigranjeiros

Representando o Secretário Estadual de Saúde, a Diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Raquel Bittencourt, disse na solenidade que Santa Catarina já integra o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, desde 2004, em parceria com o Ministério Público, e que ampliou o número de alimentos monitorados. Inicialmente só eram verificados resíduos em legumes e frutas, em 2008 foram analisados 17 alimentos e, em 2009, a lista para análise tinha 21 tipos de legumes, frutas, cereais e verduras mais consumidos – como pimentão, banana, alface, arroz, feijão e morango.

“A assinatura desse termo de cooperação é um momento muito importante para a saúde pública de Santa Catarina”, destacou Raquel. “Nas análises do programa PARA, encontramos resíduos de agrotóxicos não permitidos para determinada cultura, não permitidos no Brasil ou em limites acima do permitido”, esclarece. “Geralmente o consumo desses resíduos não tem efeito agudo, mas crônico. Pode aparecer com o passar do tempo e, quando encontramos resíduos, certamente tem um trabalhador rural que foi exposto”, complementou.

Em razão disso, uma das iniciativas que será desenvolvida como ação integrada pelo termo de cooperação é o resgate do histórico dos pacientes que passará a ser feito pelo Centro de Pesquisas Oncológicas de Santa Catarina (Cepon), para tentar identificar ocorrências de exposição a agrotóxicos. “Às vezes ficamos sabendo que anos atrás o paciente de câncer teve contato com esse pesticida”, ilustra Raquel.

Órgãos e entidades envolvidos na cooperação:

* Ministério Público de Santa Catarina – MPSC
* Procuradoria Regional do Trabalho – PRT/SC
* Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – Ibama/SC
* Superintendência Federal da Agricultura em SC
* Secretaria de Estado da Saúde
* Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural
* Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
* Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão
* Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma)
* Vigilância Sanitária Estadual
* Centro de Informações Toxicológicas
* Laboratório Central do Estado
* Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC – Cidasc
* Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC – Epagri
* Polícia Militar
* Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/SC
* Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de SC

Signatários:
– Gercino Gerson Gomes Neto – Chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
– Jaime Roque Perotoni – Procurador-Chefe em exercício da Procuradoria Regional do Trabalho em SC (PRT/SC)
– Raquel Ribeiro Bittencourt – representando o Secretário de Estado da Saúde e Diretora da Vigilância Sanitária Estadual
– Paulo Hernani de Oliveira – representando o Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural
– Lauro Luiz Andrade – representando o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
– Coronel Fernando Rodrigues de Menezes – Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão em exercício
– Kleber Isaac Silva Souza – Superintendente do IBAMA em Santa Catarina
– Francisco Alexandro Powel Van De Casteele – Superintendente Federal da Agricultura em Santa Catarina
– Laércio Domingos Tabalipa – 1° Vice-Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de SC (CREA/SC)
– Gilmar Antônio Zanluchi – Superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Santa Catarina (Senar/SC)

Testemunhas:
– Rodrigo Cunha Amorim – Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC
– Ricardo Alcebíades Broering – Comandante-Geral da Polícia Militar de SC
– Marisete Canello Resener – Supervisora do Centro de Informações Toxicológicas
– João Daniel Filho – Diretor do Laboratório Central
– Paulo Ernani de Oliveira – Presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC (Cidasc)
– Luiz Ademir Hessmann – Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC (Epagri)
– Murilo Xavier Flores – Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Floram)
– Cel. Rogério Rodrigues – Comandante da Polícia Militar Ambiental de SC

Alimentos com resíduos de agrotóxicos analisados pela Anvisa em 2008 – SANTA CATARINA

Alimento / Percentual de amostras com resíduos

Pimentão 33,0%

Maçã 12,5%

Cenoura 14,3%

Morango 71,3%

Tomate 14,3%

Mamão 28,6%

Laranja 28,6%

Banana 28,6%

Fonte: Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Nota técnica – Resultados PARA 2008- pdf)

Alimentos com resíduos de agrotóxicos analisados pela Anvisa em 2008 – BRASIL *

Alimento / Percentual de amostras com resíduos

Alface 19,80%**
Banana 1,03%
Batata 2%
Cenoura 30,39%
Laranja 14,85%
Mamão 17,31%
Maçã 3,92%
Morango 36,05%
Tomate 18,27%
Abacaxi 9,47%
Arroz 4,41%
Cebola 2,91%
Feijão 2,92%
Manga 0,99%
Pimentão: 64,36%
Repolho: 8,82%
Uva: 32,67%

(*) Estados: AC, BA, DF, ES, GO, MG, MS, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SE, TO.
(**) Grupo químico ditiocarbamato não analisado na cultura da alface em 2008.
Fonte: Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Nota técnica – Resultados PARA 2008 – pdf)

(Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, 31/05/2010)