Palavra-chave: termo de ajustamento de conduta

16/03/2026 | Categorias: Radar

No primeiro semestre do ano passado, a Prefeitura de Florianópolis firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que revelou um problema crônico na capital catarinense: o município se comprometeu a regularizar mais de 100 quiosques que ocupavam de forma irregular espaços públicos. Apesar de o acordo ter...

13/06/2025 | Categorias: Radar

O Plenarinho da Câmara Municipal ficou lotado de comerciantes, na tarde desta quinta-feira (12), durante a reunião ampliada da Comissão de Saúde que discutiu os impactos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e o Município. O acordo prevê a desocupação de mais de 100 espaços públicos atualmente explorados comercialmente...

04/02/2025 | Categorias: Radar

Em uma reunião na tarde desta segunda-feira (3/2), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, propôs ao Município de Florianópolis a formalização de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para sanar pendências relativas aos problemas apontados por clientes e comerciantes do Mercado Público municipal. Trata-se...

03/02/2025 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 02/02/2025) Como o problema é crônico, resultado de histórica omissão do município no investimento e na fiscalização, tudo indica que a nova cobrança feita pelo MP estadual sobre o Mercado Público de Florianópolis tenha como desfecho um Termo de Ajustamento de Conduta para solução dos problemas. A situação do patrimônio histórico será...

05/09/2024 | Categorias: Meio Ambiente, Radar, Segurança

Era por volta de 2 horas da madrugada de 6 de setembro de 2023 quando a comunidade do bairro Monte Cristo, na região continental de Florianópolis, foi surpreendida pelo rompimento de um reservatório da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). O acidente destruiu casas, desabrigou famílias e deteriorou veículos. Desde então, o MPSC ingressou com...

20/05/2022 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 20/05/2022) Em meio às tratativas sobre um possível TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, por conta de um inquérito civil aberto pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital em 2017, a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) lançou um pregão para a contratação da elaboração dos...

02/10/2020 | Categorias: Radar

OAB/SC é referência nacional. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referente às regras de publicidade adotadas pela OAB/SC, agora também será utilizado em outras seccionais do País. O sistema foi adotado pela OAB nacional em sessão do Conselho Superior do Conselho Federal, nesta quarta-feira (30), em Brasília. Em sua fala, o presidente da OAB catarinense,...

20/01/2020 | Categorias: Cultura, Desenvolvimento, Planejamento, Radar

O município de Florianópolis e o Instituto de Planejamento Urbano (IPUF) firmaram acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeram a desenvolver iniciativas de sensibilização e conscientização de comerciantes instalados em uma área de preservação cultural (APC) no Centro da Capital. O termo de ajustamento de conduta (TAC) prevê que sejam...

04/07/2017 | Categorias: Radar

De acordo com levantamento do Ministério Público Estadual (MPSC), nenhum município que celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para migrar do lixão a céu aberto para aterro sanitário apresentou projeto de recuperação da área degradada na Fatma. “Nenhum município cumpriu com a parte da recuperação das áreas, estamos fazendo um levantamento para saber aonde...

13/03/2012 | Categorias: Planejamento, Radar

Readequação do pavimento visando acessibilidade tem rejeição na Beira-Mar Norte devido ao custo do investimento Um levantamento feito pela Prefeitura em 2010 mostrou que as calçadas de 113 imóveis localizados na Avenida Beira-Mar Norte não atendiam às regras de acessibilidade. Dentre eles, edifícios residenciais, casas, estacionamentos privados, comércios, bancos, hotéis, restaurantes, praças e imóveis públicos. No...

01/06/2010 | Categorias: Meio Ambiente, Radar, Saúde

Santa Catarina constituiu, nesta segunda-feira (31.5.2010), um grupo de controle e monitoramento do uso de agrotóxicos integrado por 17 órgãos e entidades, por meio de termo de cooperação proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina. A meta é tornar o Estado, que já é exemplo em produção agrícola, também modelo na prevenção do uso abusivo...