O ato público da última sexta-feira (85) em Chapecó, em defesa do Código Ambiental de Santa Catarina é o início da mobilização de apoio ao projeto do novo Código Ambiental Brasileiro, availiou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB).
Perante cerca de 3 mil produtores rurais (segundo os organizadores) Colatto pediu a mobilização do setor produtivo, das lideranças políticas e da sociedade em geral para a aprovação de um Código Ambiental nacional em substituição a “defasada” legislação em vigor, instituída em 1965.
Ainda este mês, a Frente Parlamentar da Agropecuária – composta por 208 deputados federais e 35 senadores) – encaminhará ao Congresso Nacional a proposta de um novo projeto. “O Código Florestal brasileiro em vigor, é ideológico, sem base científica, ineficiente, incoerente, dotado de contradições e impossibilidades, não protege o meio ambiente e dificulta o desenvolvimento”, disse Colatto.
Durante o ato, o governador Luiz Henrique, defendeu-se dos ataques que vem recebendo desde que sancionou o Código Ambiental Catarinense, enfatizando que “irresponsabilidade é permitir que o produtor rural e outras classes produtivas sejam prejudicadas, penalizadas, quando o que precisam é manter suas atividades e não inchar as periferias”.
Yeda Crusius afirmou seu apoio ao governador Luiz Henrique, à Frente Parlamentar da Agropecuária e à bancada estadual e destacou que, juntos, lutarão por um novo Código Ambiental Brasileiro que respeite as características de cada Estado. “Está na hora de democratizarmos o Código Ambiental nacional. Será uma luta conjunta de Rio Grande do Sul e de Santa Catarina pelo respeito à autonomia dos Estados”, enfatizou.
Audiências – A discussão ambiental que iniciou em Santa Catarina agora será levada aos 27 Estados brasileiros, através de audiências públicas. “Vamos levar ao abrigo do nosso Código Ambiental brasileiro o exemplo de Santa Catarina. Inconstitucional é o código ambiental brasileiro em vigor, centralizado, formulado sem escutar a sociedade e os apelos dos Estados de um país continental. É inadmissível que o mesmo Código seja igual para a Amazônia e para Santa Catarina”, enalteceu o presidente da FPA.
Colatto salientou que através da nova proposta ambiental nacional apresentada pela FPA “surgirão os pensamentos, as idéias, a ciência e a tecnologia para a discussão de um Código Ambiental Brasileiro aos moldes do instituído em Santa Catarina. “Trabalharemos com base em conceitos, na ciência, no trabalho e na preocupação com a prestação de serviços ambientais assumindo o compromisso com a preservação ambiental, com a agricultura, com a pecuária e também com o meio urbano”, encerrou.
(ABC Digital, 10/05/2009)
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