Código Ambiental Legal para Santa Catarina

Ontem, 15 de abril, Dia Mundial da Conservação do Solo, para colaborar com este objetivo e para a construção de um Código Ambiental Legal para o Estado de Santa Catarina e para o Brasil, apresentamos resumos de quatro matérias que denunciam os erros ecológicos e sociais do Código Ambiental de Santa Catarina, votado e sancionado recentemente, e os riscos futuros para sua população, seus solos, seus ecossistemas e sua biodiversidade. Felizmente, as matérias apresentam, também, exemplos de ações ecológicas corretas, adequadas e preservacionistas, como as posições do Ministério Público, do ministro do Meio Ambiente, do superintendente do Ibama e de organizações não governamentais.
GaiaFloripa, através de GaiaNet, há meses vem alertando para a necessidade de proteção das áreas de preservação permanente, especialmente as matas ciliares de rios e riachos.Em 25 de dezembro de 2008, na matéria “Lixo e Enchentes nas Cidades Brasileiras” dizíamos: “Em 1983, após as catastróficas enchentes em Blumenau, muito se discutiu sobre o assoreamento do Rio Itajaí e de outros rios da região. Concluiu-se que três fatores foram dos mais importantes: desmatamento, destruição das matas ciliares dos rios e lixo”.
Em 22 de janeiro de 2009 dizíamos, na matéria “Código Ambiental do Estado de Santa Catarina”, citando a secretária do Comitê de Bacias do Rio Itajaí: “o impacto da redução das áreas de preservação permanentes e da mata ciliar é muito sério. Talvez a melhor forma de explicar o impacto que isso significa seja mostrar as recentes imagens da catástrofe ocorrida aqui em Santa Catarina”.

Mais de cinco mil pessoas, em sua maioria agricultores de todas as regiões do estado, vieram à Assembléia Legislativa para acompanhar a votação do Projeto de Lei n.º 238/08, que institui o Código Estadual Ambiental. Projeto foi aprovado com 31 votos. (…) “Muitos artigos estão em conflito com a Constituição e outras leis federais. Isso vai gerar muita confusão no trabalho dos órgãos ambientais. É uma batalha contra o meio ambiente.” (…) O Movimento pelo Código Ambiental Legal, composto por 55 entidades de diversas áreas, também demonstrou sua contrariedade ao PL. n° 238/08. Sandra Momm Schult, que falou em nome do movimento, renomeou o projeto. Para ela, o projeto deveria se chamado de “código rural”. “Esse é um código rural e não ambiental”. (Portal da Ilha – http://www.portaldailha.com.br/portal/; 31/03/09)

O novo código ambiental de Santa Catarina fará com que o estado seja vítima de mais inundações, alertam cientistas e ambientalistas. Ignorando o parecer contrário de especialistas, a Assembleia Legislativa catarinense aprovou na terça-feira um projeto de lei — a ser encaminhado para a sanção do governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira — que reduz o tamanho das florestas que devem ser preservadas nas margens dos rios. É justamente a vegetação que retém a água das chuvas e ajuda a evitar enchentes e deslizamentos como os que, no fim do ano passado e início deste ano, castigaram áreas como o Vale do Itajaí, matando mais de cem pessoas e causando prejuízos superiores a R$ 230 milhões. O código — aprovado por 31 votos a favor e sete abstenções — também difere da legislação federal, o que, segundo seus críticos, seria inconstitucional. De acordo com o Código Florestal Brasileiro, uma faixa de 30 metros de mata ciliar nas margens de córregos e rios deve ser preservada. (Portal Eco Debate – http://www.ecodebate.com.br/; 4/4/09)

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, sancionou, na segunda-feira (13), a lei que cria o Código Ambiental do Estado. O texto foi aprovado pela Assembléia Legislativa no fim do mês passado. O governador sancionou o projeto sem alterar nenhum item. O código define os princípios de uma política de meio ambiente para o estado de Santa Catarina. Uma das principais diferenças que ele tem em relação ao Código Florestal Brasileiro está na questão da mata ciliar. (…) Para entrar em vigor, o novo Código Ambiental de Santa Catarina precisa ser publicado no Diário Oficial, o que deve acontecer nos próximos dias. Mas o código está sendo questionado pelos ministérios públicos Estadual e Federal. (…) Para o presidente da Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc), Marcos Zordan, o código vai beneficiar, principalmente, a produção agrícola”. (G1- Globo Rural; 14/04/09)

“O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta segunda-feira que vai invalidar o Código Ambiental catarinense. Na semana passada, o Ministério Público Estadual sugeriu o veto parcial ao projeto, porque este se sobreporia à lei federal. Como o Código Federal dá as diretrizes, o estadual só poderia ser mais restritivo. Após a sanção do Código Ambiental, o Ministério Público solicitou que as entidades ligadas ao meio ambiente sigam a legislação federal, e não a estadual. O Ibama anunciou que seguirá a recomendação: — O Código tem artigos descabidos, como a preservação da mata ciliar em uma faixa de 5 metros nas propriedades de até 50 hectares. É inconstitucional”. (Diário Catarinense, 14/04/2009)

(Rui Iwersen, Gaia Net, 15/04/2009)