Código Ambiental nas mãos de LHS

Com delegações de produtores rurais, representantes de cooperativas e lideranças do agronegócio lotando o Teatro Álvaro de Carvalho, na Capital, o governador Luiz Henrique da Silveira recebeu na manhã de ontem (03/03) o anteprojeto do novo Código Ambiental do Estado.
O documento, depois de ser debatido pela bancada governista, será encaminhado para apreciação da Assembléia Legislativa ainda este mês. Além de preservação ambiental, o documento deve trazer vantagens ao setor produtivo, sobretudo no meio rural.
Legislação favorece pequenos produtores
O diretor-presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Carlos Kreuz, declarou à CNR/ADI que a nova legislação evita que principalmente os pequenos produtores rurais deixem de utilizar áreas restringidas pelo Código Florestal federal, de 1965. A legislação federal determina que 20% do total de cada propriedade deve ser mantido como reserva ambiental.
“Com o novo Código estamos buscando lacunas na legislação federal e possibilitando principalmente aos pequenos agricultores – que são 90% das propriedades de Santa Catarina – que possam averbar esses 20% de reserva legal sobre as Áreas de Preservação Ambiental, que representam 30% do território catarinense. E isso é um benefício para o desenvolvimento sustentável. Não é que aumenta a área a ser aproveitada pelo produtor, mas evita-se que mais 20% dela fique sem uso, com a possibilidade de sobreposição da área averbada com a da APP”, declarou Kreuz.
Em seu pronunciamento, o governador declarou que o novo Código Ambiental catarinense tem dois objetivos. “De um lado combate a aceleração das mudanças climáticas e estabelece impossibilidade de obstáculo ao desenvolvimento sustentável”, discursou Luiz Henrique. Dando como exemplo Florianópolis, Luiz Henrique disse que muitas vezes se confundem ações empreendedoras de lazer, como campos de golfe e resorts à beira-mar, com iniciativas que levam ao aquecimento global.
“Essa confusão é alimentada pela falta de legislação clara que estabeleça a competência da união, estados e municípios. É preciso municipalizar a legislação ambiental, evitando a superposição de competências, o que gera verdadeiras rixas entre órgãos ambientais”, disse Luiz Henrique.
Promessa de equilíbrio entre meio ambiente e setor produtivo
Já o secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Antônio Ceron, diz que o novo Código Ambiental “salva” o setor produtivo, tirando do agricultor um tratamento discricionário. “É um projeto moderno, com proposta que busca equilibrar o meio ambiente e o setor produtivo. Também preserva situações consolidadas. Por exemplo, você vê prédios de fóruns construídos ao lado de um rio e no interior não se dá o mesmo tratamento”, disse Ceron.
Falando em nome de entidades de cooperativas e sindicatos do setor rural, o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas de SC (Ocesc), Neivor Canton, disse que a expectativa do setor produtivo é o de restabelecer a tranqüilidade que falta aos milhares de produtores rurais no gerenciamento das suas iniciativas produtivas. “Que a partir de hoje até a aprovação do projeto na Assembléia haja um pacto de trégua com o Ministério Público Estadual para dar tranqüilidade aos produtores”, defendeu Canton.
O novo Código Ambiental foi elaborado no último ano, por determinação do governador, reunindo Fatma, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Agricultura e Abastecimento, Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Procuradoria Geral do Estado, Organizações Não-Governamentais.
O documento também foi submetido à apreciação do Ministério Público Estadual. O banco alemão KFW, que mantém parcerias com a Fatma, patrocinou a contratação de uma consultoria especializada que atuou juntamente com nove grupos de trabalho, divididos por setores, que elaboraram o documento.
(A Tribuna, 04/02/08)