Reajuste muito além da maré

A discussão sobre os reajuste das taxas de ocupação dos terrenos de marinha chegou às esferas judicial e política. Uma liminar que isentou pelo menos 12 proprietários de Balneário Camboriú do pagamento do imposto promete ser um reforço na briga contra o aumento.

Ocupantes das terras se recusam a pagar os novos valores, que chegam a ter acréscimo de 1.300% em alguns casos. O partido Democratas (DEM) vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança. Sindicatos ligados ao setor imobiliário também podem acionar a Justiça para impedir a arrecadação.

Os reajustes atingem 27 mil terrenos em Santa Catarina. Muitos ocupantes dessas terras, como o aposentado Luiz Carlos Delfino, que mora no Balneário Estreito, em Florianópolis, também vão brigar judicialmente para não pagar a taxa anual que, no caso dele, subiu de R$ 270,00 para R$ 2.135,00 – um aumento de 690% em relação a 2006. “Depois de vários anos sem aumento, veio esse absurdo de uma só vez. Não vou pagar esse aumento abusivo”, garante Delfino, que não quitou a primeira das sete parcelas e entrou com pedido para pagamento em juízo.

Os reajustes nas taxas de ocupação de terrenos de marinha ocorreram depois de um estudo feito em 2005 e 2006 por técnicos da Gerência Regional do Patrimônio da União em Santa Catarina (GRPU-SC) junto a prefeituras e imobiliárias. As variações, segundo explica o gerente regional do órgão, Laudir Francisco Schmitz, refletem a valorização da região em que o imóvel está inserido. A cidade de Penha registou o maior aumento médio (1.358%), seguida por Jaguaruna (566%) e Piçarras (557%). A média estadual ficou em 260% de aumento. Em outros municípios, houve diminuição nos valores. São João do Sul teve a maior queda: 31%.

A origem dos reajustes remonta a 1995. Naquele ano, ocorreu a última alteração na taxa de ocupação dos terrenos de marinha com base em pesquisas de mercado. Entre 1996 e 2000, a variação da cobrança esteve atrelada ao valor da Unidade de Referência Fiscal (Ufir). Com o congelamento da Ufir outubro de 2000, o governo federal determinou que a GRPU voltasse a fazer o levantamento mercadológico, realizado apenas este ano.

O gerente da GRPU-SC admite que pode haver erro nos valores. “Como fizemos uma pesquisa por área e não caso a caso, podem ter ocorrido distorções. Nesse caso, a pessoa deve nos procurar e comprovar a falha. Para nós, é impossível fazer o cálculo individual”, afirma. A gerência possui cinco técnicos para fazer avaliações dos terrenos em Santa Catarina.

Com os reajustes, a GRPU-SC espera arrecadar R$ 22 milhões, R$ 6 milhões a mais que em 2006. Os recursos não vão para a Marinha e sim para o Tesouro Nacional, ficando disponível ao orçamento da União. Famílias com renda comprovada de até cinco salários mínimos são isentas da cobrança. O não-pagamento pode resultar em perda do imóvel.

Segundo a advogada Maria Jussara Pamplona, o reajuste é irregular, uma vez que a União não fez o recadastramento dos imóveis nem processo administrativo. “Eles mudaram a base de calculo da taxa, mas não fizeram um processo administrativo para isso, o que torna ilegal o reajuste”, comenta a advogada. Mas, de acordo com Schmitz, a União pretende realizar um recadastramento em massa para resolver as irregularidades.

(Felipe Silva, A Notícia, 27/06/2007)