Compromisso
26/09/2006Crea fará estudo sobre plano diretor
26/09/2006CPE sugere alterar índice de construção
A Comissão Parlamentar Especial (CPE) que estuda a transferência de índice nas construções de Florianópolis encerrou seus trabalhos e agora distribui aos vereadores o relatório final. O próximo destino das sugestões será a CPE do Plano Diretor, onde irá orientar os parlamentares sobre as mudanças necessárias na lei do índice.
Transferência de índice significa que prédios podem ser erguidos acima do previsto pelo zoneamento da cidade. Mas apenas quando outra construção esteja abaixo do limite em que poderia estar. Por exemplo, o proprietário de uma casa histórica de dois pavimentos no Centro, onde são permitidos prédios de até 12 andares, vende os dez andares “não construídos” para uma obra na avenida Beira-mar Norte. Esse novo edifício fica liberado para ter mais andares do que o zoneamento prevê.
“A peça é muito boa, mas recebe mau uso e acaba servindo apenas ao mercado imobiliário. O resultado é uma cidade sem padrões e o cidadão comum não entende porque alguns prédios no mesmo bairro são mais altos do que os outros”, disse o vereador Márcio de Souza (PT), presidente da CPE.
Entre as sugestões da comissão para o plano diretor de Florianópolis está a que limita a transferência de índice apenas para o mesmo bairro. Ou seja, se uma construtora comprar o índice de um morador do Ribeirão da Ilha, poderá utilizá-lo apenas em uma obra no Ribeirão da Ilha. “Fica tudo mais homogêneo”, falou o presidente.
Outro ponto levantado pelos vereadores é a falta de comunicação entre os órgãos municipais responsáveis pela questão. Segundo Márcio de Souza, a Procuradoria do Município, Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e ainda a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) não têm diálogo nem trocam informações e, por isso, agem de forma contraditória. “O resultado é expedição de um título para vários compradores. Isso significa que diferentes pessoas compram o mesmo terreno. Eles precisam ter mais controle do assunto e evitar esses erros”, disse.
A terceira sugestão alerta sobre o descontrole da Prefeitura em relação ao tema. “A transferência está fora do contexto urbano e subverte qualquer planejamento da cidade”, falou o presidente.
(Daniel Cardoso, A Notícia, 26/09/2006)
2 Comentários
Vejo a “transferência de índice” como uma excrescência jurídica,idéia que mais parece ter saído da cabeça de mafiosos que de legisladores, um artifício que só beneficia o setor imobiliário, pois, por seu intermédio, o ramo imobiliário amparado por lei, na ganância do lucro, vem construindo verdadeiros mastodontes em bairros que têm gabaritos já regulamentados, e compatíveis com suas infra-estruturas: de esgoto, água e trânsito, entre outras.
Sou proprietário no bairro de Coqueiros e, ontem, dia 21/11/2007, participei de uma reunião promovida pelo núcleo distrital Abraão, Bom Abrigo, Coqueiros e Itaguaçú, com o objetivo de discutir o Plano Diretor Participativo, que contou com a presença de técnicos do IPUF e da SUSP. Foi uma apresentação da legislação existente, com os técnicos dos IPUF mostrando também a necessidade de algumas modificações. Já o técnico representante da SUSP limitou-se a uma apresentação da legislação existente, como funciona o Órgão e, subliminarmente, fez a defesa da “transferência de índice”.
O bairro de Coqueiros, por suas belezas naturais, aliadas à proximidade do centro da capital, tem sido o foco dessa famigerada lei, com uma esplosão de construções que, hoje, já é responsável pelo caos no trânsito, sem alternativa de novas vias de escoamento.
IL CAMPANARIO
Mesmo morando nesta maravilhosa cidade de Florianópolis, poucas vezes tenho ido à praia, pois, na minha idade, ser queimado pelo sol, nestes tempos de UV elevada, não é mais a minha praia.
Entretanto, fugindo à regra, às vezes dou uma escapada, mais para curtir a companhia de amigos ou familiares, e lá estou eu, por teimoso, sendo assado e virando croquete.
Há poucos dias, numa dessas exceções, na bela praia de Jurerê Internacional, sentado numa cadeira de praia, com amigos tomando uma geladinha, quando olhei para trás levei um baita susto com o horrível visual que defrontei, que é absolutamente contrastante com a beleza do mar e da natureza verde que o emoldura.
É a construção de um edifício de apartamentos, o tal “Il Campanário” no estilo horroroso de um pombal, obra cuja autorização de construção está sendo investigada pela operação “moeda verde” desencadeada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, sob suspeita de graves irregularidades.
Até pode ser que aquela coisa feia esteja sendo feita “regularmente”, com projeto aprovado dentro de normas “legais”. Entretanto, o mau gosto é flagrante, pois destoa do conjunto arquitetônico e urbanístico que, harmoniosamente embeleza toda a praia.