CPE sobre construção pede mais prazo

Na primeira atividade após o recesso, a Câmara voltou a debater sugestões para o Plano Diretor de Florianópolis. Ontem, a Comissão Parlamentar Especial para estudos sobre a transferência do direito de construir pediu prorrogação de 30 dias no prazo de fechamento do relatório. Segundo o vice-presidente da CPE, vereador Walter da Luz (PSDB), os vereadores precisam de documentos que serão encaminhados pela Prefeitura. Só com a papelada em mãos, eles finalizam os trabalhos.

A transferência do direito de construir tem por objetivo reparar danos à pessoas que tenham terrenos desapropriados ou construções tombadas pelos poderes públicos. Para evitar perdas, o proprietário pode utilizar o potencial de construção em outro ponto da cidade, mesmo onde o plano diretor seja mais rigoroso. “O que acontece é que pessoas vendem o direito de um terreno no Ribeirão para obras no Centro ou nas praias”, exemplifica o vice-presidente da CPE.

A prática é comum entre as construtoras da cidade. Por lei, elas podem adquirir a transferência do direito e aplicá-lo em empreendimentos maiores onde, anteriormente, seriam barrados pela aplicação do Plano Diretor. Aí está a polêmica do tema. Alguns julgam que a prática afeta o planejamento urbano da cidade. “A idéia que tem criado corpo na comissão é de permitir a transferência apenas entre regiões próximas. Quem quer construir no Ribeirão só pode adquirir o direito de um terreno no Ribeirão, por exemplo”, esclarece Walter.

Com a prorrogação do prazo para entrega do relatório, a previsão é que os trabalhos sejam finalizados até 7 de setembro. Quando pronto, o parecer da CPE será entregue ao grupo que lidera a discussão do novo Plano Diretor. Até agora, segundo Walter, foram consultadas a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, Ipuf, construtores, além de associações da cidade e ambientalistas.
(Daniel Cardoso, A Notícia, 02/08/2006)