Plano diretor
A elaboração do Plano Diretor é tema de audiência pública promovida pela Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo na próxima quarta (21), no plenarinho Vereador Miguel Ângelo Sedrez. A comissão está convocando o IPUF para explicar os procedimentos adotados para a elaboração do projeto, que tem prazo limite para conclusão em outubro. O Plano Diretor é um instrumento do planejamento regulamentado pela Lei Federal nº 10.257, o Estatuto da Cidade, que estabelece a política de desenvolvimento urbano mediante a participação popular.
“A Câmara de Vereadores corre o risco de ter que votar às pressas um projeto de grande relevância sem a devida discussão com a sociedade. É preciso garantir a participação da comunidade, como a própria lei prevê, para que o Plano Diretor efetivamente ordene o desenvolvimento das funções sociais da cidade e garanta o bem estar dos florianopolitanos”, afirma Angela Albino.
(Assessoria de imprensa da Vereadora Angela Albino, 16/06/2006)
Publicado em 16 junho de 2006
