Código ambiental é falso

Artigo escrito por Laudelino José Sardá – Jornalista e professor (DC, 26/08/2008)
O projeto do Código Ambiental de Santa Catarina, que o governo enviou à Assembléia Legislativa, não é o mesmo elaborado sob a coordenação da Fatma e que mereceu o aval de entidades representativas da sociedade. Um outro projeto – por isso, falso – surgiu na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, e foi entregue ao governador Luiz Henrique da Silveira, que o encaminhou à aprovação do Legislativo. Afinal, onde foi parar o projeto de consenso? Por que os deputados Onofre Agostini e Antônio Ceron, secretário da Agricultura, apresentaram e avalizaram esse falso projeto, que afronta a legislação federal, reduzindo as APPs (Áreas de Preservação Permanente), tornando-se por isso inconstitucional? Se os deputados aprovarem essa falsa proposta, será possível regularizar propriedades que agridem a natureza e com certeza muito pouco sobrará do que resta da Mata Atlântica.
O governador Luiz Henrique determinou há cerca de dois anos que a Fatma abrisse discussão em torno do código ambiental. O ritual foi cumprido, e muitas entidades representativas participaram. Será que o governador está sabendo da manobra política que cerceia o direito da sociedade catarinense de indicar normas capazes de salvar o seu patrimônio natural? Qual o direito da Secretaria de arrogar-se a se sobrepor-se a uma decisão d a sociedade? O governo tem assumido, nos últimos anos, uma postura em defesa do meio ambiente, e para manter-se coerente precisa retirar o falso projeto da Assembléia e saber onde foi escondido o projeto da Fatma, sob pena de provocar uma avalanche de ações populares, e a necessária intervenção do Ministério Público.