Poluição em balneário rende ação judicial

A Prefeitura de Florianópolis e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) poderão ser obrigados a realizar uma vistoria completa nas instalações sanitárias de residências e estabelecimentos comerciais da região de Ponta das Canas, visando eliminar as fontes de poluição da praia local e da Lagoa das Docas. A iniciativa foi solicitada à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF), através de uma ação civil pública ajuizada pela procuradora Analúcia Hartmann.

Além da Prefeitura da Capital e a da Casan, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma) também é ré na ação. Se ela for acatada pelo Judiciário, os réus terão 30 dias para apresentar um plano de vistorias dos lançamentos de esgotos sem tratamento na região. Além disso, a Casan terá 90 dias para apresentar um projeto de rede de coleta e tratamento de esgoto, acompanhado de cronograma de implantação.

O MPF foi alertado sobre o problema através de matérias publicadas pelo AN Capital, dando conta do comprometimento da Lagoa das Docas. Relatórios da própria Fatma indicando condições impróprias para o banho na praia de Ponta das Canas também pesaram na decisão. Em 2002, a Fatma expediu licença ambiental para que a Casan implantasse o sistema sanitário na região, o que não acontece por falta de recursos.

“O esgoto sem tratamento lançado por ligações clandestinas”, diz a assessoria de comunicação do MPF, “polui o lençol freático, os rios e as praias, gerando prejuízos para a população e para o meio ambiente, e riscos para os pescadores, para a comunidade local e para os milhares de turistas que visitam Florianópolis todos os anos”. Além disso, “a água do esgoto lançada a céu aberto, conforme o aumento do seu volume, vai cavando buracos na areia e espalhando o esgoto”.

A ação do MPF pede que a Fatma apresente em 60 dias todas as informações sobre a balneabilidade da Lagoa das Docas e do mar de Ponta das Canas, além da poluição da restinga e da faixa de praia no local. Caso a ação seja acatada, a Prefeitura terá que interditar todos os empreendimentos, atividades ou obras que estejam funcionando em desacordo com as normas sanitárias e ambientais. Além disso, a Fatma e o município ficarão impedidos de expedir alvarás e licenças ambientais para novas construções, enquanto a Casan não fizer a sua parte.

Empresa diz ter projeto pronto, mas faltam recursos para obra

A Casan já tem pronto o projeto técnico das obras de coleta de esgotos em Ponta das Canas e Cachoeira do Bom Jesus, mas precisa de cerca de R$ 20 milhões para executar a obra, segundo o assessor da diretoria de expansão da empresa, Juarez Muniz Moreira. “Quanto a realizar uma vistoria na região, achamos muito positivo”, destaca, lembrando a execução de trabalho semelhante em Canasvieiras, com resultados positivos.

Os recursos para a obra podem vir do Prodetur, do banco japonês JBIC ou através das mudanças introduzidas pela chamada Lei do Saneamento – os impostos federais a pagar pela Casan poderão ser aplicados em instalações sanitárias. “Esse valor de R$ 20 milhões inclui a ampliação da estação de tratamento de esgotos de Canasvieiras, que vai re-ceber os dejetos de toda a região”, destaca Moreira. A ampliação também visa dotar a unidade de um emissário submarino, acabando com o lançamento dos efluentes no rio Papaquara.

Segundo Moreira, a empresa possui projeto elaborados para a coleta e tratamento dos esgotos em Ingleses e Lagoa da Conceição (em andamento), Jurerê e Daniela, Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui, Armação e Pântano do Sul, Ribeirão da Ilha e Tapera e para a região do Campeche e Rio Tavares. Só estão faltando os recursos para que eles sejam implantados.
(A Notícia, 20/12/2006)