05/10/2020
05/10/2020
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“Não se pode ignorar o fato de que estabelecimentos da espécie do réu (beach club) funcionam há anos na localidade, exercendo atividades da mesma natureza e, […]
31/08/2020
31/08/2020
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“É de conhecimento geral que a situação de sucateamento e abandono que se encontram as passarelas da cidade é de total descaso, necessitando com a máxima […]
06/08/2020
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 05/08/2020) Em decisão desta quarta-feira (5), o desembargador Luiz Cézar Medeiros, do TJSC, concedeu liminar para suspender a tramitação do […]
03/03/2020
03/03/2020
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Uma vez cessada a permissão de uso de imóvel com notificação extrajudicial de desocupação, a permanência indevida do particular sobre o bem configura esbulho e enseja […]
18/11/2019
18/11/2019
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Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 14/11/2019) Em julgamento nesta quinta-feira (14), a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SC manteve a […]
07/10/2019
07/10/2019
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Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 04/10/2019) O desembargador Cid Goulart, do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), negou o recurso apresentado pela Dom Parking, […]
06/06/2019
06/06/2019
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Enquanto não houver lei municipal que regulamente o serviço de transporte por aplicativo (UBER ou congênere), valerá a livre iniciativa prevista na Constituição, podendo a atividade […]
08/11/2018
08/11/2018
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Foram suspensas todas as ações que tramitam no Judiciário catarinense que tenham por objeto a controvérsia da extensão da faixa não edificável a partir das margens […]
27/06/2018
Os deputados catarinenses aprovaram, nesta terça-feira (26), o projeto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que cria 864 cargos na estrutura do Judiciário. Em rápida […]
02/04/2018
02/04/2018
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A Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Estado (MPE) e […]
28/11/2017
28/11/2017
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A prefeitura de Florianópolis em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina abriu a 12ª Semana Nacional da Conciliação na segunda-feira (27). Nesta edição do evento, diversos serviços e atrações culturais […]
27/11/2017
27/11/2017
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) inicia, nesta segunda-feira (27), a programação da 12ª Semana Nacional da Conciliação. Os interessados poderão fazer as conciliações […]
10/07/2017
10/07/2017
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Da coluna de Fabio Gadotti (Notícias do Dia, 07/07/2017) Ao rejeitar recurso apresentado pelo Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), a 2ª Câmara de Direito Público do […]
27/07/2016
27/07/2016
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A preocupação da sociedade civil organizada com os conflitos que Florianópolis convive em relação a ocupação do território e o desenvolvimento da cidade provocou a realização […]
15/07/2016
15/07/2016
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O Tribunal de Justiça recebeu nesta semana grupo representativo da sociedade civil florianopolitana e catarinense para um colóquio sobre empreendedorismo, equilíbrio ambiental e segurança jurídica. Ao […]
05/12/2014
Entidades de Florianópolis protocolaram na manhã desta quinta-feira (4) na Procuradoria-geral do Município um documento com sugestões sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo informações […]