Da Coluna de Carolina Bahia (NSC, 23/09/2019) O senador Dário Berger (MDB) marcou para 9 de outubro audiência pública no Congresso para tratar, mais uma vez, do caso dos terrenos de Marinha. Cerca de 10 milhões de pessoas vivem neste tipo de área, das quais 50 mil em Santa Catarina. Berger é autor de um projeto...
Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 20/09/2019) Todas as notificações do Serviço do Patrimônio da União aos proprietários de áreas enquadradas como de marinha foram suspensas pela direção do órgão em Brasília. Contestadas pelos técnicos, as demarcações feitas nos governos petistas apresentaram erros crassos, atingindo imóveis em áreas distantes do mar no Itacorubi, Trindade, Tapera e...
A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) não possuiu legitimidade para propor Ação Civil Pública (ACP) contra a União com o objetivo de anular o processo administrativo para demarcação dos terrenos de marinha do trecho do Bairro do Cacupé ao Bairro Saco dos Limões (linha de preamar-médio de 1831), na região central da Capital. Este...
Da Coluna de Mário Motta (NSC, 03/09/2019) Uma pequena vitória, mas um grande avanço para os moradores do bairro Trindade, em Florianópolis, em sua luta contra a demarcação dos terrenos de marinha. Com data provável para a quarta semana de setembro, foi aprovada a realização da audiência pública do Projeto de Decreto Legislativo 581/2017, de autoria...
Nova preocupação para quem tem imóvel na chamada ‘área da marinha’, em Florianópolis. A suposta venda deve levar os proprietários a pagarem duas vezes pelo mesmo terreno. Confira a matéria. De acordo com a SPU (Secretaria de Patrimônio da União), só na Ilha de Santa Catarina são cerca de 30 mil imóveis em área de marinha....
Uma audiência pública marcada para quarta-feira (24/04) deve dar mais detalhes aos moradores do bairro Trindade, em Florianópolis, sobre a situação dos terrenos demarcados como área de marinha. De acordo com um processo que corre na Justiça, centenas de famílias correm o risco de perder as casas. O evento será realizado pela Associação dos Atingidos pela...
[caption id="attachment_74684" align="alignleft" width="300"] Foto: Facebook[/caption] Artigo de Andressa Talon Mendonça – Membro efetivo do IASC O instituto jurídico terrenos de marinha, gerido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é alvo de inúmeros questionamentos e incompreensões por parte da população que possui imóveis em beiras de praia...
Há quem já se encontre em pânico só de pensar que perderá a propriedade, e os efeitos da legislação serão executados, impondo cobranças e até a faculdade de comprar, o que até então lhes pertencia e deixou de pertencer, sob pena de leilões aberto ao público se realizarem e o certame se der em igualdade...
Em audiência pública na noite de terça-feira (22), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa debateu a situação atual e os novos rumos em relação a demarcação dos terrenos de Marinha em Santa Catarina. Proposto pelo deputado Dóia Guglielmi (PSDB), o encontro reuniu parlamentares, pesquisadores e representantes da sociedade civil. Em...
Os estragos causados pelos ventos e enchentes e a discussão, em Brasília, sobre a cobrança de taxas dos terrenos de marinha dominaram os debates na sessão desta terça-feira (13). “Estou impactado com o que vi em São Miguel do Oeste, em Lages e no Alto Vale, de Vitor Meireles até Rio do Sul, muita tristeza,...
(Por Renato Igor, Diário Catarinense, 19/05/2017) "Os terrenos de marinha são considerados bens da nação, conforme julgado do STF em 1909, num litígio entre a União, a Bahia e o Espírito Santo. Não se confundem com os bens da União, que são as ilhas. Portanto, a natureza jurídica de ambos é distinta. Os interessados têm duas saídas...
O deputado federal Esperidião Amin (PP) e o filho, deputado estadualJoão Amin (PP) participam nesta quinta às 18h de audiência com o presidente Michel Temer. Em pauta, o desejo catarinense da extinção dos terrenos de marinha, o que traria segurança pra milhares de famílias que temem perder os imóveis. ( Diário Catarinense, 18/05/2017)...
A polêmica sobre a demarcação das áreas de marinha na Ilha de Santa Catarina voltou a ser tema de debates após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A mais alta Corte do país decidiu no último dia 27 de abril que as ilhas sedes de município também possuem os chamados terrenos de marinha. Na...
(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 13/05/2017) Presidente Michel Temer agendou para o dia 18 de maio uma audiência especial à Comissão da PEC sobre os terrenos de marinha. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já se transformou num dos advogados de defesa das propostas da Comissão Parlamentar. Segundo o deputado Esperidião Amin (PP), que integra a Comissão e esteve...
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) cometeu erros graves ao realizar demarcações de terrenos de marinha em todo o país, aponta o Manifesto de Florianópolis. O documento foi produzido durante o 1° seminário nacional sobre o tema, realizado na Ilha de Santa Catarina em dezembro do último ano e finalmente divulgado. Entre os pontos abordados no encontro estão...