Audiência pública em Brasília discutirá demarcação de terrenos de marinha da Capital

Da Coluna de Mário Motta (NSC, 03/09/2019)

Uma pequena vitória, mas um grande avanço para os moradores do bairro Trindade, em Florianópolis, em sua luta contra a demarcação dos terrenos de marinha. Com data provável para a quarta semana de setembro, foi aprovada a realização da audiência pública do Projeto de Decreto Legislativo 581/2017, de autoria do senador Dário Berger (MDB), na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara de Deputados.

A audiência questionará e debaterá a metodologia utilizada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) na demarcação de áreas que considerou como terrenos de marinha, ou terrenos da União. A metodologia não tem base em critérios científicos e técnicos, dando margem às inconsistências. Vale destacar que, para essa audiência, haverá a participação da sociedade civil, representada por Elisete Pacheco, presidente da Associação dos moradores atingidos pela demarcação dos terrenos de marinha no bairro Trindade (ATMT); o professor Paraguassu Érelles, especialista em direito fundiário e que há mais de 15 anos aponta defeitos sérios na legislação e na metodologia de demarcação; o professor Maurício Leal Dias, do Instituto de Ciências Jurídicas da UFP; e Ricardo Scherer, consultor e perito ambiental.

Vale relembrar
A demarcação feita pela SPU no bairro Trindade atinge casas, prédios residenciais, comerciais e comércio em geral. Em 2014, a SPU incluiu 37 mil imóveis de Florianópolis como terrenos de marinha, utilizando-se de mapas de 1831, século XIX (cuja exatidão não pode ser comprovada).

Segundo os estudiosos e pesquisadores, retrocedemos quase dois séculos. Áreas altas, secas, longe do mar, com edificações (prédios, casas) passaram a ser em parte, ou no todo, consideradas como áreas públicas. Condomínios como o Verde Mar, o Itambé, o Granville e grande parte do Condomínio das Américas, foram considerados construídos em terrenos de marinha e estão sendo notificados.