05/11/2014
05/11/2014
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A Justiça Federal deu ganho de causa ao Ministério Público Federal em ação civil pública contra construções particulares em área de preservação permanente (restinga e dunas) […]
29/10/2014
29/10/2014
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Na última segunda-feira, 27, o Ministério Público Federal entregou os autos da Operação Moeda Verde à Justiça Federal em Florianópolis, requerendo o arquivamento de casos prescritos […]
19/10/2014
19/10/2014
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União, Estado e Município serão notificados novamente pelo procurador da República Eduardo Barragan, titular do 11º Ofício Civil Criminal Ambiental do MPF (Ministério Público Federal) em […]
09/10/2014
09/10/2014
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Sentença judicial da 4ª Vara Federal de Florianópolis julgou parcialmente procedente pedido coletivo do Ministério Público Federal em ação judicial, garantindo o direito à concessão de […]
25/09/2014
25/09/2014
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A Justiça Federal concedeu liminar favorável à condenação da casa noturna Life Club Floripa por danos ao meio ambiente causados por construções em Área de Preservação […]
23/09/2014
23/09/2014
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O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Pousada dos Sonhos, em Jurerê, por dano ambiental à vegetação de restinga local, causado por […]
22/09/2014
22/09/2014
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Mesmo com recomentação do Ministério Público, sistema eletrônico de controle de assiduidade ainda não foi implantado. A universidade determinou que técnicos assinem folha-ponto, mas apesar da […]
12/09/2014
12/09/2014
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(Por Visor, DC, 12/09/2014) O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para apurar por que a casa interditada em novembro do ano passado na Costa da […]
05/09/2014
05/09/2014
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Município de Florianópolis e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), para que seja […]
08/08/2014
08/08/2014
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(Por Visor, DC, 08/08/2014) A Justiça Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) de demolição de uma residência construída em 1970 e que está a oito […]
08/08/2014
08/08/2014
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O pedido do MPF (Ministério Público Federal), de proibir o acesso de veículos nas praias, dunas e restingas da Ilha de Santa Catarina, foi suspenso pelo […]
04/08/2014
04/08/2014
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(Por Cesar Souza JR, DC, 02/08/2014) No próximo dia 7, a prefeitura realiza na Sociedade Amigos da Lagoa reunião pública preparatória para a audiência judicial do dia […]
01/08/2014
01/08/2014
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Município de Florianópolis para que sejam viabilizados ou construídos acessos às praias da capital a […]
31/07/2014
31/07/2014
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A Prefeitura da Capital terá que pagar R$ 1 milhão de multa depois de contestar sentença da Justiça Federal que poderá resultar em demolições de imóveis […]
30/07/2014
30/07/2014
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O juiz federal Marcelo Krás Borges condenou ontem a prefeitura de Florianópolis a pagar multa de R$ 1 milhão por considerar que o município agiu “de […]
30/07/2014
30/07/2014
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O MPF (Ministério Público Federal) afirma em seu parecer enviado na última segunda-feira à Justiça Federal que não é possível usar a teoria do fato consumado […]