Após questionamentos do Ministério Público Federal, a Prefeitura de Florianópolis enviou uma lista com nomes de moradores que possuem construções irregulares na Lagoa da Conceição. O objetivo é regularizar a situação das edificações na área, garantindo que estejam em conformidade com as normas urbanísticas e ambientais. (Balanço Geral, 09/08/2024)...
O prefeito ainda era Dário Berger e o ano era 2013 quando Florianópolis começou a sonhar e acreditar na possibilidade de ter uma grande marina na Beira-Mar para sair, de uma vez, da condição atual: de costas para o mar, sem uma estrutura que aproveite um dos grandes atrativos turísticos da ilha. Mais de uma década e...
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo de Santa Catarina que elabore um termo de referência detalhado antes de continuar o trabalho de definição do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do estado. Também foi recomendado que o governo garanta a participação popular em todas as etapas de elaboração, implementação e fiscalização do ZEE. Segundo os procuradores da...
Membros da Funai (Fundação Nacional do Índio), Prefeitura de Florianópolis, MPF (Ministério Público Federal) e indígenas participaram de uma vistoria ao Tisac (Terminal do Saco dos Limões), abrigo de um acampamento indígena, nesta quinta-feira (4). O encontro teve o objetivo de avaliar se a prefeitura cumpriu as melhorias determinadas pela Justiça. Saiba mais: (Balanço Geral, 04/03/2022)...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 02/12/2021) Contrários à retirada total ou parcial dos paralelepípedos do entorno da praça 15, um grupo de moradores de Florianópolis protocolou, nesta quinta-feira (2), representações no Ministério Público Federal e no Ministério Público Estadual sobre o projeto de revitalização da ala leste do Centro Histórico. Os documentos têm o apoio de...
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e do Programa Bem Viver, vai realizar neste sábado (25) a ação de cidadania InterAção MPF Cidadão, voltada para a população em situação de rua de Florianópolis, em Santa Catarina. O evento será na Passarela da Cidadania, espaço municipal que abriga...
O Ministério Público Federal fez uma nova cobrança a Arteris Litoral Sul quanto as obras do contorno rodoviário. Saiba mais: (Balanço Geral, 25/08/2021)...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 12/07/2021) Em audiência pública sobre a bacia hidrográfica da Lagoa da Conceição, realizada pela Câmara de Vereadores na semana passada, a procuradora da República Analúcia Hartmann disse que os problemas ambientais de Florianópolis refletem uma histórica “falta de planejamento urbano” na cidade. A representante do MPF (Ministério Público Federal) disse que...
O Município de Florianópolis está impedido de conceder novos alvarás de construção sobre remanescentes de restinga e na faixa de praia de Canasvieiras. Além disso, deverá instaurar procedimento administrativo ou ajuizar ação para desocupação e demolição das obras em situação irregular e sem autorização, bem como dos imóveis que avançam sobre a areia da praia....
O MPF (Ministério Público Federal) deu 48h para a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) solucionar um extravasamento de dejetos na tubulação localizada abaixo do trapiche da Cooperbarco (Cooperativa de Barcos de Florianópolis), na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A ocorrência foi registrada na quinta-feira (8), e teve ação do MPF após denúncia da procuradora...
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina ajuizou, nesta segunda-feira (8), ação civil pública que trata dos gravíssimos danos ambientais ocorridos no final do mês de janeiro, oriundos do rompimento dos taludes da lagoa de estabilização integrante da estação de tratamento de esgotos (ETE) da Lagoa da Conceição. A ação foi proposta contra a...
A comunidade do bairro João Paulo, liderada pela associação dos pescadores locais, protocolou no MPF (Ministério Público Federal) uma representação para instaurar um inquérito civil para investigar o impacto ambiental da instalação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da Casan e pedir a paralisação das anunciadas obras de ampliação da estrutura. Serviços de corte...
A Prefeitura de Florianópolis realizou algumas melhorias no Tisac (Terminal de Integração do Saco dos Limões), local destinado à casa de passagem de indígenas na Capital. Foram feitas melhorias em chuveiros, banheiros, portas, parte hidráulica, elétrica, tanque e cozinha. O MPF (Ministério Público Federal) estabeleceu um prazo para o município dar condições dignas ao lugar até...
A Casan prestou os primeiros esclarecimentos ao MPF (Ministério Público Federal), que abriu inquérito civil para apurar as causas e responsabilidades do rompimento da lagoa artificial da Estação de Tratamento de Esgoto da Lagoa da Conceição, registrado no último dia 25 de janeiro. O ND teve acesso ao documento certificado em cartório. A resposta, com três...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 03/02/2021) O MPF (Ministério Público Federal) fez novas recomendações à direção da Casan sobre o caso do rompimento da lagoa de infiltração da Lagoa da Conceição, ocorrido no último dia 25. No documento, a procuradora da República Annalucia Hartmann pede a contratação de uma empresa independente para aferição dos danos materiais...