Quem procurou o site da prefeitura de Florianópolis na manhã de ontem em busca do link com a simulação dos novos valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) teve dificuldades. A previsão era de que as informações estivessem disponíveis ainda pela manhã, mas só foram publicadas por volta das 16h. O motivo foi a volta das...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação contra o Município de Florianópolis para cobrar o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina obras de segurança e acessibilidade no Terminal Urbano Cidade de Florianópolis. As informações são da Assessoria de Imprensa do MPSC. A ação estabelece que as adequações às normas...
De um lado o setor imobiliário e as prefeituras buscando uma ocupação sustentável à região. Do outro, ambientalistas que defendem a preservação total da área. E o xeque-mate está perto. Os próximos dias reservam surpresas que podem selar de vez o destino do chamado Entorno Costeiro. Em uma união de forças, os ministérios públicos Estadual (MPSC)...
O Conselho Nacional do Ministério Público concedeu liminar favorável à Habitasul Empreendimentos Imobiliários e Ciacoi - Administração de Imóveis Ltda., responsáveis pelos terrenos onde estão instalados cinco beach clubs em Jurerê Internacional, em Florianópolis, impedindo o procurador da República Walmor Alves Moreira de fazer novas recomendações extrajudiciais sobre o caso e determina a suspensão das...
Para discutir o fechamento dos Beach Clubs em Florianópolis, alvos de processo para interdição de funcionamento, e o impacto desta medida no Turismo local, será realizada nesta sexta-feira, 27, ás 15h , uma reunião com a mobilização do trade turístico da cidade. Esta reunião foi convocada pelo vereador Ed Pereira e vai se realizar no...
(Editorial, DC, 17/05/2013) O Mercado Público de Florianópolis corre o risco de ser interditado pela Justiça. Pedido nesse sentido foi encaminhado pelo Ministério Público de Santa Catarina sob a alegação de que a prefeitura da Capital não concluiu no prazo previsto as obras de segurança, entre as quais as referentes à prevenção de incêndio. A municipalidade...
O Mercado Público de Florianópolis poderá ser interditado. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fez o pedido à Justiça em razão de a prefeitura não ter concluído no prazo previsto as obras de segurança, entre elas a de prevenção a incêndio. A medida consta em uma ação civil pública do promotor Daniel Paladino, da 30ª...
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar liberação de alvarás para a construção civil no último ano do prefeito Dario Berger (PMDB) já tem o número de assinaturas necessárias para ser instalada na Câmara de Florianópolis. São 13 assinaturas, quando oito seriam suficientes. A iniciativa é do vereador Afrânio Boppré (PSOL) que, a...
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e a Prefeitura da Capital assinaram nesta segunda-feira (14) um novo acordo ampliando o prazo para a readequação do Mercado Público. A partir desta assinatura, o executivo municipal terá 120 dias para readequar a instalação elétrica, os hidrômetros e a central de gás nas alas norte e sul. No...
Daniel Paladino vai sugerir ao prefeito Cesar Souza Junior que local seja isolado parcialmente Para evitar o impacto econômico sobre os comerciantes com o fechamento da Ala Norte do Mercado Público de Florianópolis, o promotor Daniel Paladino deve sugerir a interdição parcial do prédio para o prefeito Cesar Souza Junior. Ainda no aguardo do laudo dos bombeiros...
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) quer encaminhar uma solução definitiva para os problemas do Mercado Público até a próxima semana. Diante do cenário atual, o pedido judicial para a interdição, anunciado na semana passada, está longe de ser descartado. De acordo com o promotor Daniel Paladino, contatos com o Corpo de Bombeiros e...
O funcionamento da Zona Azul, cujo contrato venceria no dia 31 de dezembro, foi prorrogado em reunião entre Ministério Público, Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), Aflov (Associação Florianópolitana de Voluntários) e as administrações atual e futura da Cidade, realizada na manhã de segunda-feira (17). Os 148 funcionários atuais continuarão a trabalhar até o dia...
O destino da Zona Azul da Capital pode ser definido no próximo dia 17. Uma reunião entre Ministério Público do Trabalho, equipe de transição do prefeito eleito Cesar Souza Júnior, representantes da atual administração e sindicato dos trabalhadores deve pôr fim ao impasse que prejudica os usuários do sistema de estacionamento rotativo no Centro. Segundo o...
O Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da comarca da Capital, fez uma nova vistoria ao Terminal Urbano Cidade de Florianópolis na semana passada para verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, proposto em 28 de novembro de 2011 pelo Ministério Público de...
Não será este ano que as linhas de ônibus intermunicipais passarão definitivamente para o Terminal Cidade de Florianópolis, para a tristeza dos comerciantes da região. A Prefeitura da Capital não cumpriu todos os termos do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com o MP (Ministério Público) em novembro de 2011. Em vistoria conduzida pelo promotor...