Comissão deverá investigar liberação de alvarás para construção civil em Florianópolis

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar liberação de alvarás para a construção civil no último ano do prefeito Dario Berger (PMDB) já tem o número de assinaturas necessárias para ser instalada na Câmara de Florianópolis. São 13 assinaturas, quando oito seriam suficientes. A iniciativa é do vereador Afrânio Boppré (PSOL) que, a qualquer momento, pode protocolar o pedido. “Não vou ser afoito. Tenho que cuidar do interesse parlamentar e ter firmeza no foco da CPI”, disse.

Essa será a segunda CPI da Câmara nessa nova legislatura. A primeira é a CPI da Telefonia, presidida por Tiago Silva (PDT). Boppré informou que o ponto de partida da investigação será o relatório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, apresentado durante coletiva pelo prefeito. Dos 150 alvarás analisados, 33 foram reprovados, alguns corrigidos e outros aprovados.

Não existe no regimento quantos membros devem compor a CPI, mas tradicionalmente são cinco. São eles que elegem presidente e relator. “O problema não é obter as assinaturas para a CPI, é fazer a composição”, disse Boppré. Ele garantiu que não quer ter o controle da CPI, mas tem receio que possa morrer na casca, como aconteceu com outras CPIs. Para Boppré, o importante é investigar o que aconteceu na tramitação interna e na autorização dos alvarás.

Para vereador, investigação vai mexer com poderosos

Segundo o Artigo 52 do Regimento Interno da Câmara, as CPI PI s devem ser constituídas para apurar “fato determinado”. “Existem fatos mais que suficientes para que se promova uma investigação sobre o processo de licenciamento de obras, com a devida identificação de responsabilidades, nas situações de irregularidades ou ilegalidades, colaborando com Ministério Público, Justiça e Poder Executivo Municipal”, explicou Boppré.

Os 13 vereadores que assinaram a CPI são Afrânio Boppré, Badeko, Guilherme Botelho, Ed Pereira, Dalmo Menezes, Coronel Paixão, Vanderlei Farias, Celso Sandrini, Tiago Silva, doutor Ricardo, Roberto Katumi, Lino Peres e Deglaber Goulart. “Essa CPI vai mexer com os poderosos da cidade”, prevê Boppré.

(Notícias do Dia, 16/04/2013)