Ministério Público pede fechamento do Mercado Público

O Mercado Público de Florianópolis poderá ser interditado. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fez o pedido à Justiça em razão de a prefeitura não ter concluído no prazo previsto as obras de segurança, entre elas a de prevenção a incêndio.

A medida consta em uma ação civil pública do promotor Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça, com atuação na área da cidadania. O julgamento caberá ao juiz da 3a Vara da Fazenda da Capital, Hélio do Valle Pereira, e não tem data para acontecer.

Ontem, o MPSC divulgou que a prefeitura não cumpriu prazo de 120 dias dado a partir de 14 de janeiro para realização das obras de segurança. Conforme Paladino, o prazo se encerrou na terça-feira sem a comprovação das ações ou apresentação de autorização para funcionamento pelo Corpo de Bombeiros.

– A interdição é necessária para a proteção das pessoas que trabalham e que transitam no local. Por mais drástica que possa ser, a medida é necessária para prevenir ocorrências como o princípio de incêndio no início deste ano e não colocar vidas em perigo – declarou o promotor.

O MPSC afirma que o plano consistia na readequação da instalação elétrica, dos hidrômetros e da central de gás nas alas norte e sul. Além disso, previa a criação da brigada contra incêndio com a participação de pelo menos 20% dos funcionários.

Prefeitura garante que faltam 5% das obras

Em nota da Secretaria de Comunicação, a prefeitura avaliou que a interdição é desnecessária, pois as obras de prevenção a incêndio estão 95% concluídas e serão finalizadas até dia 31 de maio. O poder público justificou que houve resistência de comerciantes, sendo necessário o anúncio de interdição de boxes que não permitissem operários no local. Na nota, consta que a atual administração executou 60% do previsto em pouco mais de quatro meses, enquanto a anterior fez 40% em dois anos.

(DC, 16/05/2013)