A tentativa de acordo na polêmica que envolve a legislação ambiental própria para Santa Catarina, aprovada pela Assembleia Legislativa no fim do mês passado, e sancionada pelo governador do Estado no último dia 13 de abril, não trouxe maior avanço à questão, tal como se esperava. Promovida em Florianópolis por iniciativa da Comissão Mista sobre...
Artigo escrito por Leonel Pavan - Vice-governador de Santa Catarina (DC, 24/04/2009) Quaisquer que sejam os desdobramentos jurídicos finais da polêmica que cerca a aprovação e sanção do Código Ambiental de Santa Catarina, nosso Estado terá ganho dividendos e sido, mais uma vez , pioneiro ao deflagrar o debate nacional pela necessária flexibilização das leis ambientais....
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 24/04/2009) O juiz federal Wesley Collyer, de São Miguel do Oeste, negou liminar a três posseiros do Assentamento Jacutinga, de Xanxerê. Eles valeram-se do Código Ambiental para requerer a suspensão de multas aplicadas pelo Ibama por terem usado área de recuo inferior a 30 metros da margem do Rio das...
Bairro Vargem Grande foi um dos mais atingidos pela enchente A forte chuva que caiu no Norte da Ilha, em Florianópolis, após 24h de tempo instável, tirou de casa cerca de cinco famílias do bairro Vargem Grande, por volta da 1h de quarta-feira. De acordo com o sargento Valter Cevei, 48, um dos moradores do local, o...
Ocorrências foram registradas na SC-401, Via Expressa e marginal da BR-101 A chuva desta madrugada provocou quedas de barreiras em duas rodovias em Florianópolis, a SC-401 e a Via Expressa. Os motoristas devem ficar atentos principalmente ao km 2 da SC-401, que liga o Centro da Capital aos bairros do Norte da Ilha de Santa Catarina. Durante a...
Não houve acordo na reunião realizada pela Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, na Capital Acabou frustrada a reunião de ontem, na Capital, que buscava uma tentativa de acordo sobre a atitude a ser tomada enquanto o Superior Tribunal Federal (STF) não vota a constitucionalidade ou não de artigos do Código Ambiental de Santa Catarina. A reunião promovida...
O governo de Santa Catarina rejeitou nesta quarta-feira uma proposta de suspender a aplicação do novo Código Ambiental do Estado até que a legalidade da norma seja avaliada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O código, aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de março, estipula uma área de preservação em margens de rios menor do que a...
Pescador cercou o cardume e dividiu a carga com os colegas Sardinha para dar e vender era o que havia na manhã de ontem no canal da Barra da Lagoa, em Florianópolis. Mais de 20 toneladas foram pescadas entre a noite de segunda-feira e a madrugada de ontem. A movimentação no canal e a grande quantidade de...
Procurador vê divergência da lei criada no Estado com a federal O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou ontem representação solicitando o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos contidos em 18 artigos do Código Ambiental de Santa Catarina, que “contrariam a Constituição Federal”. Na representação, o MP solicita...
A aprovação, pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina, de um código (anti) ambiental, contendo diversas inconstitucionalidades propostas pelo governo estadual, é, sem dúvida, um retrocesso na política ambiental e o testemunho do desconhecimento ou da tendenciosidade dos governantes. Muitos deles desconhecem e não se deixam esclarecer sobre as relações profundas que existem entre um ambiente...
Sustentabilidade e preocupação com o próximo são elementos associados ao esporte no 14º Revezamento Volta à Ilha Asics, que ocorre neste sábado, em Florianópolis. Todos as informações distribuídas aos atletas, em cadernos com o regulamento, o mapa do percurso e fôlders publicitários do evento foram impressos com papel reciclado. De acordo com o organizador do...
Entrevista: Gercino Gomes Neto, Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina. Iniciando seu segundo mandato à frente do Ministério Público, para o qual tomou posse na última quinta-feira, o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gomes Neto, promete reforçar ações relativas ao meio ambiente e critica a falta de saneamento básico no Estado. Gercino também cobra...
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas fará uma audiência a respeito dos impasses entre o Código Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina e a legislação federal. O encontro está marcado para esta quarta-feira, às 14h, na Mitra Diocesana, em Florianópolis. A intenção é reunir órgãos estaudais e federais para tratar do assunto. Como o...
O Ministério Público Federal em Santa Catarina está acompanhando as discussões em torno do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco). O trabalho está sendo feito pelo procurador Roger Fabri, de Itajaí. A orientação dada aos cinco procuradores localizados nas áreas abrangidas pelo Gerco é para que dispensem atenção especial a dois itens: garantias de participação popular...
A aprovação do Código Ambiental de Santa Catarina e suas consequências continuam a ecoar no Parlamento catarinense. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), mais uma vez diversos deputados ocuparam a tribuna para comentar as declarações do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e argumentar em torno dos encaminhamentos que devem ser tomados em relação...