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22/12/2021Audiência pública sobre o Plano Diretor de Florianópolis terá segundo tempo
Primeira parte da audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor de Florianópolis foi realizada na sexta-feira (17), na Assembleia Legislativa – Foto: Reprodução
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 21/12/2021)
A Prefeitura de Florianópolis anunciou que vai dar continuidade, no próximo dia 27, das 15h às 20h, na Câmara de Vereadores, à audiência pública sobre o Plano Diretor que foi realizada na semana passada. A justificativa é que na última sexta-feira (17) o cronograma não pode ser cumprido integralmente.
De acordo com o Executivo, todos que já estavam inscritos para falar de maneira presencial e online – e que não tiveram a oportunidade de manifestação – poderão se manifestar no dia 27.
Ainda segundo informações da prefeitura, o Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) já está em contato com todos os inscritos para divulgação da nova data.
A segunda parte da audiência, com “tempo suficiente para todos participarem”, foi garantida pelo vice-prefeito Topázio Silveira Neto (Republicanos) ao final do tenso debate da sexta-feira passada.
Ainda há um impasse, no entanto, sobre a participação popular durante o processo de revisão do Plano Diretor e que pode levar à judicialização pelo Ministério Público estadual.
Antes de bater o martelo sobre a realização de cinco audiências distritais – conforme prévio entendimento entre os líderes – o presidente da Câmara, Roberto Katumi (PSD), vai conversar com a prefeitura e com o titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, Rogério Ponzi Seligman, que recomendou 13 reuniões com a população para discutir a revisão do Plano Diretor.
O Legislativo quer saber se Gean Loureiro vai acatar a orientação – o que parece improvável – e se, do ponto de vista do MP/SC, as audiências são prerrogativa apenas do Executivo.
