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Artigo de Ângelo Arruda
Arquiteto e Urbanista e vice-presidente do IAB-SC (Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento Santa Catarina) e do Movimento Floripa Sustentável
Florianópolis já tem mais de 500 mil habitantes e um território de 435 km2 – pouco menos da metade do tamanho de São Paulo, que tem 10,5 milhões de habitantes.
Apesar de vermos prédios altos na Beira Mar Norte, a ilha é pouco densa e isso tem uma enorme explicação: uma enorme área ambiental é composta de morros, restingas, rios e tantos outros bens de todos. Segundo o IPUF, a ilha tem apenas 30% de área em que se pode urbanizar e uns 70% de preservação. Isso faz com que, na prática, custe muito caro morar na ilha.
Em decorrência disso, nossa ilha tem um problema gigante: bairros inteiros com alto nível de irregularidade fundiária, haja visto que você não é proprietário do lugar onde mora, seja lote ou casa. Apenas para ilustrar, no Rio Vermelho esse índice chega a mais de 80% e no Campeche, supera os 70%. Onde moram as pessoas nesses bairros, então? Em áreas ilegais, ocupações, invasões.
Como residir na ilha tem um custo enorme por causa do preço da terra, a solução para a maioria, então, é morar na Região Metropolitana e trabalhar na ilha.
Aí surge o segundo grande problema: a mobilidade urbana fica uma das mais problemáticas do país, com pontes e ruas cheias de veículos de pessoas que vêm para a ilha trabalhar e viver.
É nesta hora que ganha importância o Plano Diretor, que está nesse momento sendo reavaliado. Ele precisa resolver tudo isso, especialmente habitação social, mobilidade e densidade. Na esteira das soluções para esses temas, vem mais um item que carece de solução: os bairros precisam de autonomia para não dependerem do centro.
A lei de 2014 do Plano Diretor nasceu torta, judicializada e, segundo o IPUF, impraticável na maioria de seus artigos. Durante mais de três anos, ela vem sendo reavaliada pelos técnicos, em reuniões diversas de todos os níveis, das quais também participei. E está perto de fechar um ciclo e ir para Audiência Pública no dia 17 de dezembro.
Essa revisão foi feita ouvindo os técnicos das entidades de maneira geral e há um consenso que ela está pronta para ser votada e aprovada, urgentemente.
E é isso que esperamos que aconteça, pois o novo texto quer mudanças pontuais para viabilizar, especialmente, uma cidade que inclua as pessoas e proteja seu maior patrimônio: o meio ambiente. Com a palavra, a partir de janeiro, os vereadores da Capital.
(ND, 07/12/2021)
2 Comentários
Gostaria de fazer uma reflexão sobre as colocações meu colega e amigo Ângelo Arruda sobre as demandas de revisão do Plano Diretor municipal. Começo pela última frase , “Com a palavra, a partir de janeiro, os vereadores da Capital.” A lei 10257/2001 estabeleceu o regramento dos artigos 182/183 da Constituição Federal, que determina a efetiva contribuição popular nos processos de elaboração e revisão do Plano Diretor, permitindo assim o que pretendia a Lei: A construção de uma Plano Diretor Participativo. Essa construção, que resultou na atual lei 0482, teve início no ano 2006, atravessando vários governos municipais, impondo cada um , a seu tempo, sua marca na gestão do processo. Todos demonstraram uma incapacidade técnica de gerir um processo dessa magnitude. Atropelando procedimentos e em muitos casos ferindo preceitos básicos da legislação vigente, notadamente no que diz respeito a participação popular, causando em vários momentos a judicialização do processo. Assim me preocupa que a urgência possa se transformar em pressa e açodamento. Quanto a revisão do Plano Diretor, entendo que seja um processo natural, haja vista a dinâmica dos agentes transformadores da paisagem urbana e suas demandas. Acredito ainda que o texto da Lei deveria ser mais enxuto, explanando ao leitor mais leigo que Cidade Queremos. No entanto à urgência, principalmente nas questões apontadas pelo colega, cabe destacar que a lei atual dispõe de vários instrumentos, que permitem ao gestor atuar em questões pontuais ou em intervenções de grande magnitude no âmbito municipal, sem que para tanto o Plano deva sofrer alterações. A esse respeito gostaria de destacar, ainda, o artigo 339 da atual lei, que determina a elaboração de diversos Planos Setoriais,complementares ao Plano Diretor, como o Plano Plano Municipal de Saneamento, Plano Municipal de Regularização Fundiária, Plano Municipal de de Mobilidade urbana, etc, no prazo de até 2 anos após a sua promulgação. Muitos desses sequer “entraram no papel”, quanto mais sair dele. Assim, salvo melhor juízo, entendo que o problema está nas características, nos interesses ou ainda na visão e capacidade de gestão da questão urbana pelos administradores municipais. Por último e não menos importante, gostaria de abordar a questão da ocupação nuclear da nossa ilha. À essa característica, estabeleceu-se a panacéia de que esses núcleos deveriam ser reforçados de maneira que passassem a ter vida própria, moradia, trabalho, saúde, desvinculando-se economicamente o máximo possível do centro histórico, ou ainda dos demais núcleos habitacionais. Essa visão se coloca de maneira genérica sobre toda a ilha, desconsiderando-se características locais importantes. Certos núcleos não comportam equipamentos e intervenções que em outros seria aceitável e até necessário. Devemos saber também que não será possível atender a todas as demandas de qualquer núcleo, pois os agentes econômicos tendem a se distribuir, por vários motivos, ao longo da malha urbana. Assim me parece razoável que devamos considerar que haverá (como já acontece) um incremento no trânsito dos grandes eixos rodoviários da ilha, que por sua vez deve ter revista a ocupação da sua orla, pois são vias com grande infraestrutura implantada e que permitem a ocupação humana ao longo do seu trecho, facilitando a distribuição da tarifa do transporte público nessas vias, através do aumento do fluxo e rotatividade de passageiros. Enfim podemos discorrer sobre uma série de questões importantes e caras a nossa cidade. Que o façamos de forma ordenada, atendendo a legislação e a necessária inclusão da população no necessário debate. Um grande abraço ao meu amigo Ângelo Arruda.
Meu querido amigo Guilherme. Em primeiro lugar muito obrigado pelas palavras gentis e técnicas de quem conhece o processo e não quer discutir o tema olhando apenas uma face da moeda urbana. Agradecido