Reunião ampliada discute o edital de ambulantes de verão para 2022

Na tarde desta sexta-feira (22) a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública realizou uma reunião ampliada com o objetivo de debater sobre o edital para ambulantes de praia na temporada de verão 2022, “com o intuito de mostrar como está o edital para orientar as pessoas, porque esse também é o papel da Câmara Municipal através dos meios de comunicação”, disse a vereadora Maryanne Mattos (PL), proponente do requerimento, no início da reunião.

O encontro que aconteceu de forma híbrida contou com a presença do secretário municipal do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), Coronel Araújo Gomes, que apontou as melhorias feitas no edital, olhando diretamente para aqueles ambulantes menos assistidos e que estão esperando por essa temporada para reorganizarem suas atividades econômicas, “num momento em que a cidade tem uma grande tendência de viver uma fase de prosperidade de captação de recursos”, disse.

Nesse sentido, foi estabelecido que as taxas cobradas permanecerão as mesmas dos anos anteriores; a exigência apenas do número de CPF do solicitante e de um comprovante de residência, sendo esse segundo visto como uma forma de contato com o ambulante; um mês a mais para a comercialização nos pontos itinerantes, permitindo uma maior captação de recursos; prorrogação do contrato por um ano para aqueles ambulantes que não cometerem infrações durante os primeiros 12 meses; reposicionamento de containers para locais de maior visibilidade e chance de venda; instalação de luz e água legal no local onde o ambulante achar conveniente; e a possibilidade do ambulante não precisar ser Microempreendedor Individual para atuar legalmente.

Presentes na reunião, alguns trabalhadores manifestaram-se sobre o aumento no número de pessoas buscando essa prática de comércio mas que não estão sendo atendidos devido à baixa quantidade de vagas disponíveis. Com relação a essa demanda o superintendente de Serviços Públicos, Coronel Márcio Alves, afirmou que o número aberto no edital atende à capacidade da cidade para a temporada, mas que futuramente novos editais serão abertos para a comercialização em outros pontos da cidade, não só nas praias, além da ampliação de serviços autorizados a serem oferecidos.

O Coronel Araújo Gomes o aumento no número de suplentes, que não são por vaga, mas sim por praia. “Se uma praia tem dez vagas, o 11º [ambulante sorteado] é o primeiro suplente de qualquer uma das dez vagas”, explica.

Outro questionamento feito pelos ambulantes presentes na reunião foi sobre o corte de alguns tipos de serviço do edital, como carrinhos de milho verde, acarajé e caldo de cana. Sobre isso o secretário municipal do SUSP afirma que a decisão foi tomada visando a segurança dos ambulantes e dos consumidores. “O tombamento de um carrinho de milho verde pode jogar água fervente sobre alguém, e o botijão de gás, por má instalação, também pode causar acidentes”.

Como são alimentos muito consumidos pela população e por turistas, o secretário destaca que está sendo estudada a criação de editais específicos para esses serviços. “Nós estamos estudando junto ao Corpo de Bombeiros uma forma viável de lançar o edital para atender essa demanda. Na função em que nós estamos, precisamos tomar esse cuidado”, destaca.

O tamanho dos painéis para exposição de produtos também foi levantado pelos ambulantes, que disseram ser pequeno demais. Com relação a esse ponto também serão estudadas novas formas de exposição.

Àqueles que estão com dificuldade de realizar o pagamento do boleto para inscrição no edital, o secretário Araújo Gomes pede que os solicitantes enviem um e-mail ao SUSP (dsp.susp@pmf.sc.gov.br) informando sobre o problema.

(CMF, 22/10/2021)