Audiência pública discute a regulamentação das normas de instalação das estruturas e suporte das estações de rádio base em Florianópolis

Na tarde desta quinta-feira (12) a comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1.784/2019 que regulamenta as normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas e suporte das estações de rádio base e equipamentos afins autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

“Entendemos que esse é um tema importantíssimo e de forma muito urgente para a cidade, porque não podemos perder o bonde da digitalização, da economia, da geração de oportunidades e da inclusão das pessoas na grande rede de computadores global”, disse o vice-prefeito Topázio Neto.

Para o Superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Lichtblau, a preparação para a entrada da tecnologia 5G é um fator de inclusão social, uma vez que Florianópolis possui hoje um grande número de empresas de tecnologia que poderão crescer e desenvolver seus produtos para a tecnologia 5G. “Isso certamente vai ser um fator que vai aumentar a geração de empregos, o protagonismo de Florianópolis como Ilha do Silício e ajudar a elevar a posição de Florianópolis no ranking das cidades amigas da internet”, destacou.

O superintendente lembra ainda sobre o Leilão do 5G – que irá arrecadar verbas para serem investidas em infraestrutura de comunicação e aprimoramento da conectividade em áreas ainda carentes. “Lembrando que o leilão do 5G está para acontecer nos próximos meses e essa matéria é a infraestrutura, na qual as antenas e a fibra óptica vai ser implementada. Então quando o leilão sair e as empresas provedoras começarem a instalar seus equipamentos, essa infraestrutura já estará disponível e que a gente possa então manter e garantir essa vanguarda que a cidade tem na área da tecnologia, do emprego, do desenvolvimento econômico sustentável”, completou Marcos Lichtblau.

Ainda sobre o Leilão do 5G, o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz afirma que existe um cronograma oficial que vai ser aprovado como obrigação das operadoras que comprarem radiofrequência e implantarem. “Nesse cronograma, Florianópolis está no primeiro degrau. Então até setembro ou outubro de 2022 a cidade já terá 5G”, explica.

Para que a tecnologia seja implementada, Luciano Stutz pontua que será necessário colocar mais antenas pela cidade. “Por conta da radiofrequência empregada, o 5G precisa de cinco vezes mais antenas do que o 4G para cobrir a mesma área geográfica. São antenas, não são cinco vezes mais torres. E onde elas estarão? Nas torres que já existem, mas também na fachada do prédio, no topo do prédio, no mobiliário urbano, em cima da banca de jornal, presa nos postes de iluminação pública que já estão existentes”, comenta.

Nesse aspecto, uma das preocupações principalmente da população é a poluição visual que as antenas causarão na cidade. Sobre isso, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), Rodrigo Rossoni, comenta: “Parece que a tecnologia é algo que está muito distante de nós e aí quando fala de antena, dá essa sensação do que a gente já conhece hoje: grandes antenas, grandes infra estruturas que poderiam ter um impacto urbano muito relevante. Mas no caso do 5G isso não é verdade. Nós estamos falando de equipamentos bem menores, equipamentos que não tem impacto urbanístico relevante, que precisam de agilidade e de grande capilaridade para que a cobertura seja realizada, e por isso a importância de ter um processo ágil, célere para a instalação das antenas”, destacou. As antenas de pequeno porte usadas para a implementação do 5G serão de 30 litros de volume, pouco maiores que caixas de sapato.

Outro ponto importante levantado na audiência é a exigência do licenciamento ambiental apenas em unidades de conservação e áreas de proteção, ou quando houver supressão de vegetação, que não é o caso dos centros urbanos para as estruturas de pequeno porte que vão subsidiar a prestação do serviço de 5G. “Porque em algumas cidades brasileiras às vezes é exigido licenciamento ambiental na principal avenida da cidade ou em qualquer ponto que se instale uma infraestrutura nova, o que para nós, na nossa atividade de implantação de torre, a torre e a antena não causam impacto ambiental significativo”, disse o presidente da Abrintel.

A propositora do requerimento, vereadora Manu Vieira (NOVO) destacou a participação ampla de representantes do setor na discussão da matéria. “Foi realmente muito importante para a gente sentar na mesma sala órgãos do executivo, que faziam a legislação anterior e reconhecem a necessidade de atualização, inclusive as reguladoras nacionais que já avisam que a legislação municipal é o principal obstáculo a ser vencido para preparar a cidade para o 5G”, disse.

No final da reunião, o presidente da Comissão de Orçamento, Adrianinho Flor (REP), destacou os próximos passos para a aprovação do PLC. “A Câmara de vereadores tem o seu papel importante na confecção e aprovação dessa lei que está aqui na comissão de viação e obras públicas. Na terça-feira (17) temos reunião e já devemos encaminhar para a deliberação e aprovação nesta comissão. Após vai para a comissão de orçamento, e eu não tenho dúvidas que nos próximos 20 ou 30 dias a matéria já estará em plenário para que a gente possa votar e preparar a cidade para a tecnologia 5G, que é o que as pessoas esperam, os investidores esperam. Isso também traz o desenvolvimento e o crescimento da nossa cidade”, finalizou o vereador.

(CMF, 12/08/2021)