A lei 9605/98, que trata dos crimes ambientais, ao se referir às plantas, estabelece no artigo 38: “Destruir, danificar ou cortar árvores da floresta consideradas de preservação permanente sem a permissão da autoridade competente resulta numa pena de prisão de um a três anos, ou multa, ou ambas”. Uma das recomendações que as autoridades sugerem no sentido de colaboração é a da participação do cidadão. É muito importante que ele atue também como fiscal, denunciando aos órgãos competentes ou à promotoria da sua cidade sobre qualquer dano que se pratique contra a natureza.
A despeito de existir um órgão destinado a fiscalizar tal crime, parece que o mesmo se repete com uma freqüência intolerável, haja vista a reincidência com que tem sido registrada sistematicamente nos órgãos noticiosos. Mais uma vez, constata-se nova agressão através de criminoso desmatamento. São mais de 300 hectares de mata nativa, no Planalto Serrano, não respeitando as áreas de preservação permanente, tampouco nascentes de córregos e topos de morros. São espécies, todas ameaçadas de extinção. Lamentavelmente, parece que o papel do Ibama é o de registrar o mal quando este já ocorreu, tornando-o irreversível. Acreditamos que sua função deveria ser a de prevenir, pois que para que este ecossistema se recomponha décadas se passarão com o seu natural comprometimento, tanto para a flora quanto para a dizimação de fauna.
Acrescido do aquecimento global, este nefasto comportamento torna cada vez mais célere a desertificação, condição esta para qual caminha toda a humanidade. Nosso planeta, em que pese a reduzida dimensão de nossa concepção telúrica é frágil e suscetível de permanente destruição. A avaliação de meteorologistas sobre a gradual mortificação de nosso planeta, manifestada, ora pelo aquecimento global; redução da camada de ozônio; elevação do nível dos mares; deglaciação das calotas polares; redução da cobertura vegetal e conseqüente desertificação, alerta para, sem a devida cautela, a extinção da vida. Infelizmente, a despeito dos apelos e alertas, o homem desdenha e dá as costas, na expectativa de que tais premonições (científicas) não nos afetará. É até possível que nossa geração sobreviva. E as vindouras? É preciso que a sociedade se conscientize e que cada cidadão constitui uma pequena célula neste universo predatório. Devemos pensar nas futuras gerações.
(Daltro Halla, A Notícia, 14/02/2007)
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