Liminar que impedia revitalização do Trapiche da Saudade, em Florianópolis, é suspensa

A AGU (Advocacia Geral da União) suspendeu a liminar que impedia a revitalização do Trapiche da Saudade, em Coqueiros, na região continental de Florianópolis. O local está interditado desde 2014 por questões de segurança, pois corria risco de desabamento da estrutura.

A obra, que já estava com projeto pronto e tinha recurso federal garantido, acabou não acontecendo após o MPF (Ministério Público Federal) questionar qualquer intervenção na orla continental. O caso foi parar na Justiça e, por conta da demora, a prefeitura perdeu a verba.

“Nós tínhamos um contrato com o Ministério do Turismo, que encerrava dia 31 de dezembro. Se não houvesse nova movimentação no processo, esse contrato com o ministério seria rescindido. Como a decisão do dia 30 de dezembro foi desfavorável, uma juíza decidiu pela não aprovação de qualquer tipo de intervenção na área, nós acabamos perdendo esse recurso de R$ 1,7 milhão”, explicou o secretário adjunto de Infraestrutura de Florianópolis, Marcos Medeiros.

Para a Associação Pró Coqueiros, o prejuízo é imenso e vai além da questão financeira. “Aqui já foi uma Copacabana local. Todos vinham para cá. Era uma praia de veraneio”, lembrou a presidente da associação, Sibyla Loureiro.

O vice-presidente da instituição, Rodrigo Ferreira, reforça a importância de reforma da estrutura.“A gente espera que alguma decisão, que já demorou, seja tomada e realmente comece a revitalização desse trapiche, que é urgente”, disse.

A SPU (Superintendência do Patrimônio da União) se mostrou favorável a obra, mas disse que precisa respeitar as decisões judiciais. A multa em caso de descumprimento da determinação é de R$ 5 mil por dia.

“Há uma ação civil pública que afeta não apenas Coqueiros, mas toda a orla continental de Florianópolis. Nesta ação, houve uma liminar impedindo que a prefeitura fizesse qualquer intervenção na orla continental e proibindo que a SPU desse qualquer tipo de autorização”, explicou o superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, Nabih Chraim.

O superintendente prometeu colaborar para agilizar as questões burocráticas, mas ressaltou que a prefeitura precisa fazer a sua parte. “Havendo o ‘ok’ judicial, as licenças ambientais, que é outro entrave que não é da nossa alçada, e aquele rol de documentos que a prefeitura já está habituada, em 15 dias no máximo nós fazemos todo o trâmite burocrático interno da SPU”, disse Chraim.

A revitalização do trapiche está orçada em R$ 1,5 milhão. No entanto, a ideia é investir mais R$ 2,5 milhões no restante da orla. Com a perda do recurso federal, a obra do trapiche terá agora que sair dos cofres do Município.

Para a revitalização da orla, a prefeitura ainda conta com R$ 2,5 milhões do governo federal, desde que coloque o projeto em prática. “Nós vamos ser intimados, vamos estudar qual foi essa decisão e, se ela foi favorável, nós vamos dar continuidade às duas obras tão importantes para a região continental”, informou o secretário Medeiros.

(Balanço Geral, 29/04/2021)