Técnicos da Saúde vão decidir sobre lockdown em SC por 14 dias, diz Justiça
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16/03/2021Estado vai recorrer de decisão da Justiça sobre lockdown em SC
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 15/03/2021)
O governo de Santa Catarina decidiu que vai recorrer da decisão da Justiça sobre o lockdown de 14 dias. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, Jefferson Zanini, determinou que os técnicos da Saúde sejam os responsáveis por decidir sobre fechamentos no Estado. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) confirmou a intenção de recorrer sobre a determinação.
Os detalhes não foram divulgados. Segundo a PGE, isso só ocorrerá após a apresentação do recurso à Justiça. Mas o encaminhamento do governo já demonstra o descontentamento com a decisão do magistrado e remete à intenção do que as decisões sobre a pandemia continuem com o aval final do núcleo central do Executivo.
No entendimento do juiz, o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), que é o grupo montado dentro do governo catarinense e formado por técnicos e órgãos internos da secretaria de Saúde, deve avaliar os pedidos de lockdown e ter poder de decisão. O grupo terá dois dias para definir. O que for decidido no Coes precisa ser cumprido pelo governo.
Zanini deferiu em parte o pedido da promotoria. Ele não determinou os fechamentos, mas colocou nas mãos dos técnicos do Estado o poder de decisão. O Coes é comandado pelo secretário de Estado da Saúde, mas tem em sua composição servidores como epidemiologistas.
Para reforçar o seu entendimento da importância do Coes na tomada de decisões, o juiz trouxe o relato de duas profissionais da secretaria de Saúde: “As declarações prestadas ao MPSC por Fernanda Melo e Raquel Ribeiro Bittencourt, ambas servidoras da SES, confirmam que as decisões tomadas pelo Poder Executivo estadual não seguem as deliberações do COES”.
MP-SC não vai recorrer
No sentido contrário, o MP-SC, que protocolou o pedido de lockdown junto à Defensoria Pública, decidiu que não vai recorrer. O entendimento do órgão é que o juiz já aplicou aquilo que o que defendia a promotoria, que era a priorização do embasamento técnico para a tomada de decisões.
